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O governo Lula (PT) enviou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos …

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (23) repasse de R$ 13,2 milhões para aluguel de imóveis no exterior, a …

O presidente Lula deu entrada no hospital Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, hoje (24) para realizar procedimentos médicos. Conforme a assessoria, o …

O desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), determinou nesta quinta-feira (23) a …

Um ofício do Ministério Público da União (MPU) autorizou procuradores a incluírem o período de estágio na advocacia na contagem de tempo …

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado estadual Douglas Ruas (PL), recém-eleito …

O Conselho Federal da OAB criou nesta tarde (23) uma “comissão de mobilização” para tratar de reforma do Poder Judiciário. Segundo a …

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou regular o gasto de cerca de R$ 350 milhões realizado pelo governo do presidente …

A Polícia Federal (PF) decidiu reavaliar a permanência da delegada Tatiana Alves Torres no cargo de oficial de ligação com o Serviço …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu há pouco prazo para as alegações finais na ação penal contra …