Um relatório orçamentário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos para 2027 cita o Brasil ao defender o bloqueio de recursos à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). No documento, parlamentares afirmam estar “profundamente preocupados” com o suposto envolvimento do organismo no que classificam como “tráfico de médicos cubanos” no programa Mais Médicos.
O trecho integra o parecer que acompanha a proposta de orçamento para a área de segurança nacional, o Departamento de Estado e programas relacionados. A comissão recomenda a suspensão de repasses à OPAS no próximo ano fiscal.
“O Comitê permanece profundamente preocupado com o envolvimento anterior da OPAS no tráfico de médicos e pessoal médico cubano no antigo programa Mais Médicos no Brasil e espera que a OPAS preste contas integralmente sobre seu papel nesse programa antes de receber dólares dos impostos americanos”, diz o documento elaborado pelo Comitê de Apropriações da Câmara dos EUA.
Segundo o texto, a entidade deverá apresentar registros financeiros e contratos ligados ao programa. “A OPAS deve publicar todos os registros financeiros e contratos relevantes, incluindo uma avaliação sobre se tais contratos cumpriram as normas trabalhistas locais e internacionais“.
O relatório também prevê que a organização coopere com ações judiciais nos Estados Unidos. “Isso inclui cooperar com litígios em andamento nos tribunais dos Estados Unidos sob a Lei de Proteção às Vítimas de Tráfico de 2000, conforme alterada, e fornecer compensação em quaisquer sentenças resultantes”.
Os parlamentares indicam que as exigências devem ser aplicadas a outros programas com profissionais cubanos nos quais a OPAS tenha atuado como intermediária.
O documento reflete a posição da maioria republicana na Câmara e ainda precisa tramitar no Congresso americano antes da aprovação final do orçamento.
Criado em 2013, no governo Dilma Rousseff, o programa Mais Médicos levou profissionais estrangeiros, principalmente cubanos, para regiões com escassez de atendimento no Brasil, com intermediação da OPAS.
