O governo Lula (PT) enviou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis com base em receitas extras do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta.
A medida prevê o uso de recursos como royalties e vendas do pré-sal para compensar eventuais cortes de impostos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
Pouco antes do envio do projeto, o Ministério da Fazenda informou que haveria redução direta de tributos, mas o ministro Dario Durigan corrigiu a declaração. “Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, afirmou, citando os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços.
Pelo texto, o presidente da República poderá autorizar desonerações por decreto sempre que houver aumento extraordinário de arrecadação com petróleo.
As reduções poderão atingir PIS, Cofins e Cide e terão duração inicial de dois meses, com possibilidade de revisão. A proposta prevê que o mecanismo fique em vigor enquanto durar a guerra no Oriente Médio.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o modelo mantém a neutralidade fiscal: “Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”.
De acordo com o governo petista, cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina por dois meses teria impacto de R$ 800 milhões.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o tema será discutido com líderes da Câmara na próxima terça-feira. Segundo ele, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, indicaram apoio à proposta.
