A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado estadual Douglas Ruas (PL), recém-eleito presidente da Casa, assuma interinamente o governo do estado. O pedido foi encaminhado nesta quinta-feira (23) ao ministro Luiz Fux.
A iniciativa ocorre após a cassação da chapa do ex-governador Cláudio Castro e do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, o comando do Executivo estadual passou provisoriamente ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, até a definição de novas eleições.
No entanto, a forma de escolha do próximo governador, se por eleição direta ou indireta, ainda está em análise no STF. O julgamento foi iniciado no início de abril, mas acabou suspenso após pedido de mais tempo para avaliação.
No documento enviado à Corte, a Alerj sustenta que a permanência do presidente do Tribunal de Justiça no cargo só se justificaria em caso de impedimento do chefe do Legislativo estadual. Segundo a Casa, essa condição deixou de existir com a eleição de Douglas Ruas para a presidência.
Para os deputados, a posse de Ruas no comando do Executivo restabeleceria a linha sucessória prevista na Constituição estadual, que coloca o presidente da Assembleia como primeiro substituto em caso de vacância do cargo de governador.
A Alerj também argumenta que a manutenção do atual arranjo pode gerar insegurança jurídica. Isso porque decisões tomadas pelo chefe interino do Executivo — como nomeações, decretos orçamentários e suspensão de licitações — poderiam ser questionadas futuramente, caso o STF entenda que ele não deveria permanecer na função.
No pedido, a Casa afirma que “a persistência do sucessor subsidiário projeta, dia após dia, a possibilidade de edição de atos administrativos potencialmente viciados”, com impacto que ultrapassa a crise política.
Disputa paralela
A situação se torna mais complexa porque a própria eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj também é alvo de questionamento no STF. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou a Corte pedindo a anulação do pleito.
A legenda alega que a eleição foi realizada de forma irregular, com votação aberta e mudanças no regimento interno sem o devido processo legislativo. Também aponta que o processo ocorreu em prazo reduzido, logo após a retotalização dos votos das eleições de 2022, o que, segundo o partido, comprometeria a legitimidade da escolha.
Outro ponto levantado é que o voto aberto teria exposto parlamentares a pressões, prejudicando a liberdade de decisão.
Com a disputa judicial em curso, o comando do governo do Rio segue indefinido, à espera de uma posição do STF tanto sobre o modelo de eleição quanto sobre a própria linha sucessória no estado.
A decisão da Corte deverá definir não apenas quem assume interinamente o Executivo, mas também os próximos passos para a escolha definitiva do novo governador.
