O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu há pouco prazo para as alegações finais na ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ex-parlamentar é acusado do crime de “coação no curso do processo”.
Eduardo é acusado de tentar impedir o andamento do julgamento do Supremo que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso da suposta “trama golpista”. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria atuado junto aos EUA para pressionar autoridades brasileiras e interferir no processo.
Pela ordem legal, a acusação se manifesta primeiro. A PGR terá 15 dias para apresentar suas alegações. Em seguida, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo, terá o mesmo prazo. O ex-deputado não indicou advogado. Com isso, a defesa está a cargo da DPU.
As alegações finais são a última etapa antes do julgamento. Concluída essa fase, o caso poderá ser pautado na Primeira Turma do STF, que decidirá pela absolvição ou condenação.
A decisão de Moraes ocorre após Eduardo Bolsonaro não comparecer ao interrogatório por videoconferência marcado no processo, etapa em que poderia apresentar sua versão dos fatos.
A oitiva estava prevista para 14 de abril e seria realizada à distância, já que o ex-deputado está nos EUA, sem previsão de retorno ao Brasil. Ele não compareceu, mas, pela legislação, não era obrigado a participar do interrogatório.
