Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (23) repasse de R$ 13,2 milhões para aluguel de imóveis no exterior, a pedido do Itamaraty. Os espaços serão usados nas eleições deste ano onde consulados não comportam a votação.
Segundo o voto da relatora e presidente do TSE, Cármen Lúcia, 65 seções eleitorais serão atendidas. A magistrada não informou os países que receberão os recursos.
De acordo com dados da Justiça Eleitoral de fevereiro, o Brasil tem ao menos 793.330 eleitores cadastrados com domicílio no exterior. No país, o total de eleitores registrados no TSE é de 155,8 milhões.
Na eleição presidencial de 2022, Lisboa foi o maior colégio eleitoral fora do Brasil, com 45.273 eleitores aptos. Em seguida vieram Miami e Boston, nos EUA, além de Nagoya, no Japão. Naquele pleito, Bolsonaro foi o mais votado nos EUA e no Japão, enquanto Lula venceu em Portugal e na Alemanha.
Neste ano, o número definitivo de eleitores aptos no Brasil e no exterior só será conhecido após 6 de maio, prazo final para regularização do título eleitoral. O contingente de brasileiros no exterior aptos a votar vem crescendo ao longo dos anos. Em 2022 eram 697.078 eleitores; em 2018, 500.727; em 2014, 354.184; e em 2010, 200.392.
A solicitação de orçamento foi feita pelo Itamaraty em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral do DF, responsável pelo eleitorado fora do país.
As regras eleitorais no exterior são as mesmas do Brasil: voto obrigatório para maiores de 18 anos alfabetizados e facultativo nos demais casos. No exterior, porém, só é possível votar para presidente.
