A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 avança no Congresso Nacional sob forte disputa política e divergências sobre o formato da proposta. Em entrevista concedida ao Portal Claudio Dantas nesta sexta-feira (24), o líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), detalhou as principais sugestões da oposição para modificar o texto em análise.
Segundo o parlamentar, o campo oposicionista pretende apresentar três eixos principais de alteração:
- O primeiro deles é a criação de um modelo mais flexível de jornada, que permita diferentes formatos de contratação, incluindo a possibilidade de remuneração por hora trabalhada.
A ideia, de acordo com ele, é ampliar alternativas especialmente para trabalhadores que buscam jornadas reduzidas, como mulheres com filhos.
“O modelo atual não contempla essa flexibilidade. Queremos permitir que o trabalhador possa, por exemplo, optar por jornadas menores e ser remunerado proporcionalmente”, afirmou.
- Outro ponto defendido é a implementação gradual da redução da carga horária semanal, atualmente em 44 horas. A proposta da oposição prevê uma diminuição escalonada de uma hora por ano, a partir de 2027, até atingir 40 horas semanais.
Para Sóstenes, essa transição lenta evitaria impactos negativos na economia.
“A redução precisa ser feita com responsabilidade, para não gerar desemprego ou inflação. Por isso defendemos que ocorra após o ciclo eleitoral e de forma progressiva”, explicou.
- O terceiro eixo envolve possíveis medidas de compensação para setores mais afetados pela mudança, como comércio, supermercados e farmácias.
A oposição sugere que o Congresso avalie mecanismos como desoneração da folha de pagamento, caso estudos indiquem impacto financeiro relevante.
Apesar de afirmar que há disposição para o debate, Sóstenes fez duras críticas ao texto inicial apresentado pelo governo federal, classificando-o como “eleitoreiro” e “prejudicial aos trabalhadores”.
Segundo ele, a proposta não leva em conta os efeitos econômicos da redução da jornada.
“A proposta soa bem, mas não calcula os impactos reais. Pode acabar gerando mais problemas, como desemprego, do que benefícios”, disse.
Para o parlamentar, não há preocupação se o texto “será aprovado este ano ou no próximo”, já que o foco da oposição é garantir uma proposta equilibrada, com entrada em vigor apenas a partir de 2027, a fim de evitar interferência no calendário eleitoral.
“O importante é aprovar um bom texto. Se não houver mudanças, não há como apoiar”, afirmou.
“Vamos tentar fazer desse limão, que é esse texto horroroso do governo, uma limonada e construir uma legislação moderna”, concluiu.
Aprovação da admissibilidade na CCJ
A declaração ocorre dois dias após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar, de forma unânime e simbólica, a admissibilidade das propostas que tratam do fim da escala 6×1.
Nesta etapa, a análise foi baseada em duas PECs: uma apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê semana de quatro dias e limite de 36 horas, com implementação em até 360 dias; e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe o mesmo teto semanal, mas com transição gradual ao longo de dez anos.
Sóstenes também criticou o fato de uma proposta alternativa da oposição não ter sido incorporada à tramitação. Segundo ele, a PEC do deputado Maurício Marcon (PL-RS) deveria ter sido apensada às demais por prever um modelo mais flexível de relação de trabalho.
Com o aval da CCJ, o tema avança agora para uma comissão especial, criada nesta sexta-feira (24) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que será responsável por discutir o mérito das propostas.
Paralelamente, o governo federal chegou a enviar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional propondo jornada de 40 horas semanais e escala 5×2. A medida é tratada por aliados como uma das principais apostas do Planalto para recuperar popularidade e ampliar o diálogo com a base trabalhadora.
Após a análise na comissão especial, o texto ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado. Só depois dessa etapa é que a eventual mudança poderá ser promulgada.
