O Conselho Federal da OAB criou nesta tarde (23) uma “comissão de mobilização” para tratar de reforma do Poder Judiciário. Segundo a entidade, o grupo foi instituído com a “finalidade de articular e implementar propostas já aprovadas pela entidade sobre o tema”.
A comissão foi criada por meio de portaria e terá a função de coordenar a “atuação institucional” da OAB, “mobilizar a advocacia e consolidar contribuições das seccionais para encaminhamento” de medidas reformistas.
O colegiado será presidido pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais. Também integram o grupo os conselheiros federais Breno Augusto Pinto de Miranda (MT), Marilena Indira Winter (PR) e Silvia Virginia Silva de Souza (SP), além dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara Martins (GO).
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou nesta tarde que a iniciativa dá continuidade a deliberações internas da entidade: “A OAB já aprovou em plenário seu apoio a itens fundamentais da reforma do Judiciário, como a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, limitação das decisões monocráticas e estabelecimento de regras para a atuação de parentes de juízes na advocacia. Uma comissão sobre o tema foi formalmente constituída pelo Conselho Federal da OAB”.
“Qualquer discussão sobre reforma do Judiciário só será legítima, no entanto, se envolver a advocacia, que é a profissão que leva ao Estado o pleito das cidadãs e dos cidadãos”, completou Simonetti.
Entre os pontos em análise pela entidade estão propostas já aprovadas por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB no início do ano, incluindo mandatos para ministros do Supremo, limitação de decisões monocráticas e regras para atuação de parentes de magistrados na advocacia.
A portaria divulgada hoje prevê ainda que seccionais e conselheiros federais enviem sugestões da reforma do Judiciário em até 15 dias. As sugestões serão analisadas, de acordo com a OAB, com apoio técnico da assessoria jurídica do Conselho Federal da entidade.
Segundo a OAB, propostas já apresentadas por seccionais, como São Paulo e Rio Grande do Sul, também serão incorporadas aos estudos.
A criação da comissão ocorre em meio ao debate sobre um código de conduta para o Supremo, que ganhou ainda mais intensidade após o caso Master. Em fevereiro, a OAB Nacional chegou a encaminhar um ofício à Corte com diretrizes para um Código de Ética.
