A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou nesta terça-feira (7) um convite para que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, preste esclarecimentos sobre a declaração em que mencionou o risco de uso de força militar dos Estados Unidos contra o Brasil após a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelo governo norte-americano.
A audiência ainda não tem data marcada. Como se trata de um convite, e não de uma convocação, o chanceler não é obrigado a comparecer ao colegiado.
O requerimento foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O ex-vice-presidente afirmou que pretende entender quais fundamentos levaram o Itamaraty a fazer uma avaliação considerada por ele de alta gravidade.
“Eu gostaria de ouvir de onde ele tirou dados para uma afirmação dessa gravidade”, declarou Mourão durante a reunião da comissão.
No pedido, o senador afirmou que é necessário esclarecer os fundamentos geopolíticos e de inteligência que embasaram a manifestação do governo brasileiro, além das medidas diplomáticas adotadas diante da decisão dos Estados Unidos.
A declaração de Mauro Vieira consta em uma resposta oficial enviada pelo Itamaraty à Câmara dos Deputados em 1º de julho, após questionamento do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).
No documento, o ministro afirmou que a classificação das facções brasileiras como organizações terroristas poderia ser utilizada como justificativa para ações extraterritoriais contra instituições brasileiras e mencionou a possibilidade de emprego de força militar norte-americana em território nacional.
“Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, escreveu Vieira.
O chanceler também afirmou que a medida adotada pelos Estados Unidos poderia gerar consequências para cidadãos brasileiros em áreas como finanças, imigração e direito penal. Segundo ele, a classificação não traria benefícios concretos para a cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado.
“O governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida”, afirmou Vieira no documento, acrescentando que a designação das organizações como terroristas representaria “riscos concretos à soberania nacional”.
Classificação pelo governo dos EUA
A decisão de incluir o PCC e o Comando Vermelho na lista de organizações terroristas estrangeiras dos Estados Unidos entrou em vigor em 5 de junho, após o anúncio inicial feito pelo Departamento de Estado norte-americano em 28 de maio.
A medida foi assinada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que afirmou que as duas facções brasileiras possuem atuação internacional e representam uma ameaça além das fronteiras do Brasil.
Segundo o Itamaraty, a classificação unilateral poderia ampliar a margem de atuação das autoridades norte-americanas sobre indivíduos e instituições brasileiras. O governo brasileiro defende que o enquadramento como organizações criminosas transnacionais já permitiria mecanismos de cooperação e troca de informações no combate ao crime organizado.
O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que eventuais ações envolvendo atuação militar em território brasileiro devem respeitar a legislação e os mecanismos de cooperação entre os países.
“O combate ao crime organizado exige firmeza, mas também coordenação entre Estados soberanos”, disse.
