O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta sexta-feira (12) uma nota em defesa da atuação da Corte no julgamento da ex-deputada federal Carla Zambelli e afirmou que o processo foi conduzido com “independência e imparcialidade”. A manifestação ocorreu após a Justiça italiana tornar públicos os fundamentos da decisão que suspendeu a extradição da parlamentar.
No documento divulgado pela Corte Suprema de Cassação da Itália, magistrados apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento realizado no Brasil, especialmente em relação à atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso envolvendo a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em resposta, Fachin sustentou que todas as etapas do processo respeitaram as garantias constitucionais. “O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, afirmou.
O presidente do STF também declarou que acompanha com preocupação o posicionamento adotado pela Justiça italiana. “A Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países”, disse.
Na nota, Fachin ressaltou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma da Corte e que a condenação de Zambelli também ocorreu de forma unânime após a fase de instrução processual.
“Após instrução, sempre plenamente observado o devido processo legal, a ação penal foi julgada integralmente procedente pela turma, novamente por unanimidade, inclusive afastando por decisão colegiada a suspeição suscitada”, escreveu.
A manifestação do presidente do STF ocorre após os magistrados italianos apontarem que Alexandre de Moraes teria acumulado funções durante o processo. Segundo a decisão, o ministro atuou simultaneamente como relator do caso e como uma das pessoas diretamente atingidas pelos fatos investigados.
Zambelli foi condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. De acordo com a acusação, a ex-deputada contratou o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Judiciário e inserir documentos falsos, entre eles um suposto mandado de prisão contra Moraes assinado pelo próprio ministro.
Após a condenação, a ex-parlamentar deixou o Brasil e se estabeleceu na Itália, país do qual também possui cidadania. A decisão da Justiça italiana analisou o pedido de extradição relacionado a esse processo. Ainda existe um segundo pedido de extradição em tramitação, referente à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Ao encerrar a nota, Fachin reforçou a posição institucional do Supremo. “A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte.”
