A oposição na Câmara voltou a defender hoje (13) o avanço da Anistia e de propostas para rever condenações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro. Em café com jornalistas, os deputados Zé Trovão e Cabo Gilberto Silva afirmaram que seguirão pressionando pela tramitação das propostas no Congresso.
“A beira de uma eleição, nós temos convicção de que nós vamos ganhar essa eleição e aí é o que eu pergunto pras pessoas, eu falo muito isso com o pessoal de esquerda, eu falo, olha, o chicote vai trocar de mão, e quando o chicote troca de mão você quer ser perseguido? Não, pô, mas não pode ter perseguição”, afirmou Zé Trovão.
Durante a conversa, os parlamentares disseram que a oposição continuará acompanhando a coleta de assinaturas para protocolar a PEC da Anistia. Segundo eles, o texto ainda não alcançou o número necessário de apoios, mas seguirá como prioridade da bancada.
“Acompanharemos o andamento das assinaturas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia. Sem hesitação, observamos que a PEC ainda não reuniu todas as assinaturas necessárias. Desejamos dar continuidade a esse projeto, pois, conforme mencionado anteriormente, defendemos a anistia ampla, geral e irrestrita, moldada nos moldes de 1979”, declarou Zé Trovão.
O deputado afirmou que a oposição trabalha em duas frentes simultâneas: a PEC da Anistia e o Projeto de Lei 6012/2025, de sua autoria. A proposta revoga os artigos 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Código Penal, incluídos pela Lei 14.197/2021, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir o que classificou como margem excessiva de interpretação penal.
“Não estamos falando de anistia, indulto ou perdão seletivo. Estamos falando de segurança jurídica. O cidadão brasileiro não pode ficar à mercê de interpretações elásticas da lei penal. Se o tipo penal é vago, se permite excesso, se gera punição desproporcional, cabe ao Parlamento corrigir”, afirmou.
O PL 6012/2025 sustenta que os dispositivos têm gerado “relevante controvérsia jurídica”, especialmente em relação aos princípios da legalidade estrita, taxatividade penal e vedação à analogia contra o réu. O texto também afirma que a proposta busca evitar interpretações expansivas que possam resultar em punições desproporcionais.
Durante a coletiva, Zé Trovão afirmou que parte da esquerda reconhece, reservadamente, excessos em decisões relacionadas aos atos investigados pelo STF.
“Aqueles que não são acéfalos funcionais, porque aqui nós temos uma esquerda que pensa e uma esquerda que é acéfalo funcional, só serve pra gritar o que eles mandam. Quem pensa e quem tem conhecimento, quando eu converso eu falo, não, Zé, eu também não concordo, eu não acho que está certo”, declarou.
O deputado também criticou o enquadramento jurídico aplicado a investigados do 8 de Janeiro e afirmou que pessoas sem prerrogativa estariam sendo julgadas de forma inadequada.
“Não dá pra você pegar pessoas que deveriam estar num foro simples e colocar num foro privilegiado, eles não podem estar ali”, disse.
Zé Trovão ainda mencionou o frei católico Frei Gilson ao comentar o que chamou de perseguição contra vozes conservadoras.
“O Frei Gilson está sendo perseguido pelo Judiciário. Um frei católico que prega a Bíblia. Ele não está falando de Bolsonaro, não está falando de Flávio. Ele está falando aquilo que ele estudou para falar”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, o Congresso precisa reagir ao que considera avanço do Judiciário sobre outras instituições.
“Enquanto a gente não tem senadores que não tenham rabo preso, a gente vai continuar vivendo isso. Processo de impeachment do Alexandre de Moraes, eu prego muito isso. Não é uma vingança contra Alexandre de Moraes. É o equilíbrio da Suprema Corte”, declarou.
Já Cabo Gilberto afirmou que a oposição manterá pressão tanto pela PEC quanto pelo projeto apresentado por Zé Trovão.
“Não desistiremos da PEC da Anistia, nem de outras propostas relacionadas, como o projeto do deputado Trovão e as decisões judiciais. Manteremos nossa atuação em todas as frentes de batalha, cumprindo o papel que a população espera de nós”, disse.
O parlamentar afirmou que a PEC possui maior força jurídica por alterar a Constituição, mas reconheceu maior dificuldade para aprovação devido à necessidade de votação em dois turnos na Câmara e no Senado.
Segundo Cabo Gilberto, o projeto apresentado por Zé Trovão seria mais rápido para tramitar.
“O projeto de lei, por outro lado, é mais célere em sua aprovação, necessitando de votação em duas casas legislativas e, em seguida, a sanção presidencial e, possivelmente, a derrubada de vetos”, afirmou.
Os deputados também disseram que continuarão tentando colocar a PEC da Anistia em pauta antes do recesso eleitoral e defenderam que o próximo Congresso tenha posição mais favorável às propostas da oposição.
