O Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida determinou nesta quinta-feira (5) que o governo dos Estados Unidos apresente versões completas e sem cortes de documentos relacionados ao registro migratório que atribuiu ao ex-assessor presidencial Filipe Martins uma entrada no país no fim de 2022. A audiência foi conduzida pelo juiz federal Gregory A. Presnell.
A ação foi movida por Martins contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP). O ex-assessor questiona a autenticidade do registro que indicaria sua entrada nos Estados Unidos na mesma época em que o então presidente Jair Bolsonaro viajou ao país, no final de 2022.
Durante a audiência, o governo americano pediu o encerramento antecipado do processo por meio de julgamento sumário. O magistrado, no entanto, rejeitou a solicitação e decidiu manter o caso em tramitação, com a adoção de novas medidas para aprofundar a análise das informações.
Entre as determinações, o juiz ordenou que o governo entregue versões integrais — sem tarjas ou cortes — de documentos anteriormente apresentados ao processo. O material será examinado diretamente pelo tribunal em procedimento reservado.
Também foi determinado que as partes definam critérios para uma busca mais ampla por comunicações internas do governo americano, incluindo e-mails, memorandos e outros registros administrativos. O objetivo é identificar como o registro migratório contestado foi criado, quem participou do procedimento e em quais circunstâncias ele foi inserido nos sistemas oficiais.
Segundo a advogada de imigração Ana Bárbara Schaffert, que integra a defesa de Martins nos Estados Unidos, a audiência trouxe elementos relevantes sobre o caso.
“Ata da sessão registra que o registro de entrada atribuído a Filipe Martins nos sistemas migratórios ‘não deveria estar ali’”, afirmou a advogada.
Schaffert também destacou que o tribunal reconheceu a gravidade do episódio e o direito do ex-assessor de ter acesso às informações relacionadas ao caso.
“O juiz afirmou que Filipe Martins tem o direito legítimo de conhecer integralmente as informações relacionadas ao registro migratório que lhe causou graves prejuízos”, declarou.
A advogada afirmou ainda que as decisões representam um avanço no processo. “Essas determinações garantem ao tribunal acesso direto aos documentos completos e às comunicações internas da administração pública americana”, disse.
O registro migratório questionado foi citado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao decretar a prisão preventiva de Martins em 2024, sob o argumento de risco de fuga. A defesa sustenta que o ex-assessor não deixou o Brasil naquele período e busca identificar a origem do dado que indicava sua entrada nos Estados Unidos.
Atualmente, Martins está preso no Paraná em razão de outro processo no STF relacionado à investigação sobre a chamada trama golpista.
