O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. Nesta quinta-feira (5), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que os dois sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
A representação questiona a edição de 35 atos normativos pelo governo federal, entre medidas provisórias e decretos, no período de 1º de janeiro a 16 de outubro deste ano. Segundo o Novo, as iniciativas criaram ou ampliaram benefícios à população e trataram de temas de forte apelo popular em um intervalo que coincide com o calendário eleitoral.
A legenda afirma que o volume de medidas adotadas em 2026 equivale à soma dos atos de natureza semelhante publicados nos três anos anteriores. Foram 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Para o partido, a concentração das iniciativas no ano da eleição indica possível utilização da estrutura administrativa e de recursos públicos para obter vantagem eleitoral.
Entre os exemplos apresentados na ação está o reajuste do Bolsa Família, que, segundo o Novo, alcança aproximadamente 19,29 milhões de famílias. O partido também cita iniciativas relacionadas ao setor de combustíveis, com impacto financeiro estimado em cerca de R$ 40 bilhões em 2026.
A legenda pede que a Justiça Eleitoral reconheça a prática de abuso de poder político, determine a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e declare ambos inelegíveis por oito anos. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que a utilização de recursos públicos para a adoção das medidas teria comprometido o equilíbrio da disputa.
“A lei não permite que um governo gaste R$ 100 bi para comprar uma eleição. Não se pode permitir que o dinheiro do contribuinte e a estrutura do Estado sejam utilizados dessa forma”, declarou Ribeiro.
A ação também atribui responsabilidades distintas aos integrantes da chapa. Lula é apontado como responsável direto pela edição dos atos normativos. Já Alckmin foi incluído por sua condição de integrante da chapa supostamente beneficiada e pela participação em eventos públicos de anúncio de algumas das medidas questionadas.
Ao determinar o processamento da ação, Cueva considerou que a petição apresenta os requisitos formais necessários para a tramitação. O ministro destacou que o partido identificou os atos contestados, descreveu os fatos e apresentou documentos e estimativas de custos, permitindo que os investigados conheçam as acusações e exerçam o direito de defesa.
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