A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve recomendar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição do segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer, previsto para esta semana, deve sustentar a validade da condenação por tentativa de golpe de Estado e contestar os argumentos apresentados pelos advogados. A avaliação foi relatada por interlocutores da PGR ao O Globo.
A defesa questiona a cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no processo, especialmente os dados extraídos do celular de Bolsonaro. Os advogados afirmam que não tiveram acesso à íntegra do material e, por isso, não conseguiram conferir todas as informações reunidas pela investigação.
Outro argumento apresentado relaciona o processo de Bolsonaro ao caso Banco Master. A defesa afirma que, nesse procedimento, ministros do STF ressaltaram a necessidade de acesso integral às provas e de prazo adequado para análise de grandes volumes de dados. Segundo os advogados, as mesmas garantias não teriam sido asseguradas na ação penal sobre a tentativa de golpe.
Interlocutores da PGR consideram que a comparação entre os dois casos não apresenta elementos capazes de alterar a avaliação sobre a condenação. O entendimento é que as alegações não demonstram irregularidades que justifiquem a revisão da sentença.
Nunes Marques aguarda manifestação da PGR
O ministro Kassio Nunes Marques, relator dos dois pedidos de revisão criminal apresentados por Bolsonaro, concedeu dez dias para que a Procuradoria se manifeste. O prazo termina neste sábado (7).
A decisão de dar andamento ao processo ocorreu após o segundo turno das eleições. Segundo O Globo, o ministro optou por aguardar o fim da disputa eleitoral para evitar possíveis repercussões de uma decisão sobre a revisão criminal no pleito presidencial.
Depois de receber o parecer da PGR, Nunes Marques deverá elaborar seu voto e encaminhar o processo ao revisor, ministro André Mendonça. Em seguida, o caso poderá ser liberado para julgamento pelo plenário do STF. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir a data.
Interlocutores do Supremo avaliam que o julgamento ainda pode ocorrer neste ano, embora uma inclusão rápida na pauta dependa de articulação entre os ministros.
Para que a revisão seja aprovada pelo plenário, Bolsonaro precisaria obter ao menos seis votos favoráveis. Segundo O Globo, seis ministros já se manifestaram sobre a regularidade do julgamento: os quatro que votaram pela condenação, além de Fachin e Gilmar Mendes. Na Primeira Turma, Luiz Fux divergiu e votou contra a condenação.
Primeiro pedido já recebeu parecer contrário
A defesa apresentou o primeiro pedido de revisão criminal em maio. Na ocasião, alegou cerceamento de defesa e solicitou a anulação da ação penal sobre a tentativa de golpe, além da delação do tenente-coronel Mauro Cid.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou a rejeição do pedido. No parecer, defendeu a regularidade do julgamento e afirmou que Bolsonaro “liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de restringir o funcionamento dos Poderes constituídos, especialmente o Judiciário, e posteriormente impedir a posse ou depor o governo eleito em 2022”.
Gonet também rejeitou os questionamentos sobre a condução do processo. Sustentou que não houve impedimento, suspeição ou parcialidade dos ministros, que o STF tinha competência para julgar o caso e que foram respeitados o devido processo legal e o direito à ampla defesa.
Defesa voltou ao STF com questionamentos sobre provas
No início de outubro, a defesa apresentou um novo pedido de revisão criminal. Antes disso, chegou a solicitar uma decisão urgente para retirar Bolsonaro da prisão domiciliar, mas desistiu da petição após divergências entre os advogados.
Na segunda ação, os defensores alegaram que não tiveram tempo suficiente para analisar todo o material utilizado pela Polícia Federal e pela PGR na ação penal.
O documento encaminhado a Nunes Marques mencionou 19 vezes o procedimento relacionado ao relatório que identificou o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, no caso Banco Master.
A defesa sustentou que, ao analisar as mensagens, ministros do STF reconheceram a “necessidade de prazo para que informações volumosas fossem analisadas antes da deliberação”. Os advogados também citaram manifestações sobre o acesso integral às provas e afirmaram que esses entendimentos reforçam os questionamentos apresentados no processo de Bolsonaro.
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