O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino marcou para a próxima terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir os prazos de implementação do fim da escala 6×1. A reunião contará com representantes de trabalhadores, empresários e do Congresso Nacional e foi convocada no âmbito de ações que contestam o calendário de transição aprovado pelo Legislativo.
A iniciativa ocorre após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionarem o Supremo para questionar os prazos estabelecidos pela Emenda Constitucional 141/2026. As entidades alegam que o período previsto para adaptação das empresas é insuficiente e pedem mais tempo para reorganizar as jornadas de trabalho.
Dino deixou claro que a audiência não pretende rediscutir o fim da escala 6×1 nem a redução da carga horária, mas apenas os mecanismos e os prazos para colocar as mudanças em prática. “A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, afirmou o ministro.
Pelo cronograma aprovado pelo Congresso, a primeira fase da mudança começa em 16 de dezembro deste ano, quando o limite semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas. Os trabalhadores também terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada máxima de 40 horas será estabelecida em dezembro de 2027.
A CNC, autora da ação que motivou a audiência, considera insuficientes os 60 dias previstos para a adaptação das empresas. A entidade solicita que a primeira etapa seja transferida para outubro de 2027 e que a jornada de 40 horas passe a ser obrigatória apenas em outubro de 2028. Entre as dificuldades apontadas estão a reorganização das escalas, a contratação de funcionários e a renegociação de acordos coletivos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também acionou o STF para contestar aspectos da implementação da emenda, com questionamentos relacionados à segurança jurídica e aos contratos e acordos coletivos já existentes.
Ao analisar o pedido da CNC, Dino avaliou que os argumentos apresentados merecem aprofundamento, mas ponderou que o intervalo de dois meses não parece inicialmente inviável. O ministro não concedeu a liminar solicitada para suspender o cronograma, que permanece em vigor até nova decisão.
Além da audiência, o relator determinou que Câmara e Senado apresentem informações sobre a emenda. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se manifestar no processo.
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