A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um requerimento ao Ministério da Justiça para pedir esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Federal em investigações envolvendo manifestações contra o presidente Lula durante compromissos oficiais. O pedido foi protocolado na quarta-feira (9).
A parlamentar solicita informações sobre os critérios jurídicos e operacionais utilizados para distinguir manifestações políticas protegidas pela Constituição de condutas que possam configurar crime. O requerimento também questiona se existe orientação específica para dispersão de protestos em razão do conteúdo das manifestações.
Além disso, Damares pede que o Ministério da Justiça informe quantas abordagens preventivas foram realizadas pela Polícia Federal em eventos presidenciais desde janeiro de 2023 e quais recursos públicos foram empregados nessas ações.
Segundo a senadora, os dados permitirão ao Congresso avaliar a proporcionalidade das medidas adotadas e a atuação dos órgãos responsáveis pela segurança do presidente. Ela afirma que a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação do pensamento e o direito de reunião são garantias previstas na Constituição e defende o esclarecimento dos parâmetros utilizados pelas autoridades.
O requerimento foi apresentado após reportagens informarem que a Polícia Federal ampliou o registro de ocorrências e a abertura de inquéritos relacionados a manifestações contra o presidente Lula. De acordo com o levantamento, pessoas que protestaram durante discursos presidenciais, inclusive com palavras de ordem como “ladrão”, passaram a ser abordadas por equipes responsáveis pela segurança dos eventos.
Ainda segundo a reportagem, a Polícia Federal instaurou 20 inquéritos para apurar supostas ofensas ao presidente nos três primeiros anos do atual governo. O número representa o dobro das investigações abertas durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro, conforme o levantamento.
Os dados também apontam aumento nas solicitações encaminhadas pelo Ministério da Justiça para apuração desses casos. Foram registrados 63 pedidos até o primeiro semestre deste ano, contra 16 durante a gestão anterior.
Entre os episódios citados estão a abordagem de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), em Osasco (SP), e a detenção de um homem em Campos dos Goytacazes (RJ) após ofensas dirigidas ao presidente. Até o momento, o Ministério da Justiça não respondeu aos questionamentos apresentados pela senadora.
