O risco de a Medida Provisória nº 1.343/2026 perder a validade em 16 de julho levou lideranças dos caminhoneiros autônomos a discutir uma paralisação nacional para pressionar o Senado a votar a proposta. Entidades da categoria organizam assembleias nos próximos dias e avaliam iniciar o movimento já na segunda-feira (13), caso o texto permaneça fora da pauta.
A expectativa é que a proposta seja analisada pelo Senado na próxima terça-feira (14). Se sofrer alterações, contudo, precisará retornar à Câmara dos Deputados antes do fim do prazo constitucional, o que pode inviabilizar sua aprovação.
Zé Trovão faz apelo ao Senado
Relator da matéria na Câmara, o deputado federal Zé Trovão pediu que os senadores aprovem o texto sem mudanças.
Ainda em recuperação de uma cirurgia para retirada de um tumor na garganta, o parlamentar afirmou acompanhar a tramitação da proposta diariamente.
“Faço um apelo aos senadores da República: não abandonem os caminhoneiros brasileiros. Essa medida provisória foi construída ouvindo quem vive da estrada e quem conhece de perto os desafios do transporte de cargas no Brasil. Tenho confiança na sensibilidade do Senado para compreender a importância dessa matéria e permitir que ela se transforme em uma conquista definitiva para esses profissionais que movimentam a economia brasileira pelas estradas.”
Segundo Zé Trovão, permitir que a MP perca a validade significaria desperdiçar meses de negociação entre caminhoneiros, transportadores, cooperativas, setor produtivo e governo.
“Não estamos falando apenas de uma Lei. Estamos falando de valorizar quem trabalha, de fortalecer a concorrência leal e de oferecer mais segurança jurídica para toda a cadeia do transporte rodoviário de cargas.”
As lideranças dos caminhoneiros também intensificaram a cobrança ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável pela pauta de votações da Casa.
O texto chegou a ser esperado para votação nesta semana, mas não foi incluído na ordem do dia.
O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores, Wallace Landim, conhecido como Chorão, responsabilizou Alcolumbre pelo risco de a medida perder a validade.
“Presidente Davi Alcolumbre, o senhor não queira deixar a MP 1.343 caducar. O senhor vai segurar uma greve nacional no teu nome.”
A categoria também busca mobilizar sindicatos de diferentes regiões do país. O Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos da Baixada Santista avalia convocar assembleia, com expectativa de adesão de caminhoneiros ligados aos principais portos brasileiros.
O que muda na MP
Enviada pelo governo ao Congresso em março, a medida provisória amplia os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete e endurece as penalidades para empresas que descumprirem a tabela.
Entre as principais mudanças estão:
- fortalecimento da fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- atualização periódica da tabela do frete;
- ampliação da transparência das operações de transporte;
- modernização do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT);
- regras mais rígidas para empresas reincidentes no pagamento abaixo do piso.
O texto também prevê o cancelamento automático do CIOT quando houver indícios de pagamento inferior ao piso e estabelece sanções ao Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) para empresas reincidentes.
Câmara alterou proposta
Durante a tramitação na Câmara, Zé Trovão promoveu alterações para ampliar o apoio ao projeto.
A multa máxima por descumprimento do piso caiu de R$ 10 milhões para R$ 1 milhão. Também foram flexibilizados os critérios para suspensão do RNTRC, exigindo quatro autuações em seis meses para aplicação da penalidade.
O relatório ainda incluiu dispositivos solicitados por representantes da categoria, entre eles a previsão de anistia para multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores que participaram de bloqueios de rodovias em 2022.
Outros trechos, porém, foram retirados durante a tramitação. O governo solicitou a exclusão de incentivos fiscais para contratação de transportadores autônomos, alegando impacto nas contas públicas. Também foram retirados dispositivos considerados inconstitucionais pela comissão mista, relacionados à operação de postos de combustíveis por cooperativas e à criação de mecanismos de auxílio mútuo entre transportadores.
Sem votação até 16 de julho, a medida provisória perderá a validade, encerrando sua tramitação no Congresso. Lideranças da categoria afirmam que, caso isso ocorra, a possibilidade de uma paralisação nacional continuará em discussão.
