A Justiça determinou que o pré-candidato Ronaldo Caiado (PSD) reduza sua equipe de segurança. De acordo com a decisão liminar do juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, o presidenciável deverá reduzir de 51 policiais militares para quatro. O magistrado deu cinco dias para a adequação.
O pedido foi do Ministério Público de Goiás (MPGO) e os quatro agentes poderão ser compartilhados entre o ex-governador e seus familiares, não sendo necessário uma equipe para cada um.
O MP afirma que a ex-primeira-dama e pré-candidata ao Senado, Gracinha Caiado, e o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Marco Aurélio Godinho, cometeram improbidade administrativa e questiona uma portaria assinada por Godinho que estendeu o benefício de escolta a familiares de ex-governadores. Foi solicitado o ressarcimento de eventuais danos ao erário.
O juiz entendeu que a proteção aos familiares pode ser mantida, mas dentro do limite legal de quatro policiais militares. Para o magistrado, a extensão da segurança não autoriza a criação de estruturas paralelas ou ilimitadas. “A extensão dos familiares, como toda medida de seguranca, submete-se à proporcionalidade e aos limites constantes da legislação de regência”, pontua Vinícius Caldas da Gama e Abreu na decisão.
Foi fixada multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 300 mil. “Caso seja necessária a proteção de familiares sem que haja a presença do ex-governador, será necessário o destacamento de policiais desse contingente de quatro”, escreveu o magistrado.
O juiz determinou, ainda, que a Secretaria da Casa Militar apresente um relatório detalhado dos gastos relacionados à segurança de Caiado, incluindo despesas com diárias, passagens, hospedagens, combustíveis, veículos oficiais e aeronaves.
