A campanha do governo do presidente Lula (PT) em defesa do fim da escala de trabalho 6×1 chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os deputados federais Júlia Zanatta (PL-SC) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolaram representações na Corte pedindo a suspensão imediata das peças publicitárias divulgadas pelo Executivo.
Os parlamentares argumentam que o governo estaria utilizando recursos públicos para promover uma proposta que ainda depende de discussão e aprovação pelo Congresso Nacional. Na avaliação deles, a publicidade ultrapassa os limites da comunicação institucional e passa a atuar em defesa de uma pauta legislativa específica.
Na representação apresentada ao TCU, Kim Kataguiri sustenta que a campanha configura possível desvio de finalidade no uso de verbas públicas.
“Promover proposição legislativa não constitui publicidade de utilidade pública nem institucional; constitui propaganda de tese de governo, finalidade vedada e estranha às ações orçamentárias autorizadas. Há, pois, robusto indício de desvio de finalidade e de desvio de recursos para fim não autorizado pela lei orçamentária”, escreveu o deputado.
Já Júlia Zanatta afirma que o Executivo não deve utilizar a estrutura estatal para influenciar o debate sobre projetos que ainda tramitam no Legislativo. Para embasar o pedido, a parlamentar citou um precedente do próprio TCU, que em 2019 determinou a suspensão de uma campanha institucional relacionada ao chamado Pacote Anticrime.
“A presente representação busca assegurar que o controle externo seja exercido para verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos gastos públicos envolvidos, bem como a compatibilidade das campanhas com os princípios constitucionais que regem a publicidade dos órgãos e entidades públicas”, declarou a deputada no documento encaminhado à Corte.
As representações solicitam que o TCU analise a legalidade dos gastos realizados pelo governo federal com a campanha e verifique se houve utilização de recursos públicos para finalidade diferente daquela prevista na legislação.
A iniciativa da oposição ocorre em meio ao avanço do debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Enquanto integrantes do governo defendem a proposta como uma medida de valorização dos trabalhadores, críticos da mudança argumentam que ela pode elevar custos para empresas e produzir efeitos negativos sobre a geração de empregos.
