O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, criou uma comissão permanente para discutir e acompanhar o uso de ferramentas de IA (Inteligência Artificial) pela Justiça Eleitoral.
A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta terça-feira (9). Entre as atribuições do colegiado está a elaboração de um plano para orientar a utilização da tecnologia tanto nas atividades administrativas quanto nos julgamentos conduzidos pela Justiça Eleitoral.
Uma das principais funções da comissão será propor medidas voltadas ao combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas, tema que tem mobilizado as autoridades eleitorais nos últimos anos.
O grupo também ficará responsável por elaborar diretrizes para garantir que sistemas de Inteligência Artificial sejam utilizados de forma segura, transparente e alinhada a princípios éticos. Caberá ainda à comissão estabelecer critérios para contratação, aquisição e desenvolvimento dessas tecnologias pelos órgãos da Justiça Eleitoral.
Outra atribuição prevista é a criação de padrões para integração e compartilhamento de sistemas entre os tribunais eleitorais. O colegiado também deverá manter um cadastro nacional das ferramentas de Inteligência Artificial desenvolvidas ou utilizadas pela estrutura da Justiça Eleitoral.
A portaria determina ainda que a comissão acompanhe parcerias firmadas com universidades e instituições especializadas em Inteligência Artificial. O objetivo é ampliar a capacidade técnica da Justiça Eleitoral para identificar e enfrentar crimes praticados em ambientes digitais.
Ao assumir a presidência do TSE no mês passado, Kássio Nunes Marques apontou a Inteligência Artificial como um dos principais desafios para as eleições de 2026. Segundo o ministro, a dinâmica eleitoral passou a ser fortemente influenciada pelo ambiente digital e pelas plataformas tecnológicas.
Desde 2025, o tribunal vem desenvolvendo estudos e iniciativas para antecipar riscos relacionados ao avanço da Inteligência Artificial, especialmente após a popularização de vídeos hiper-realistas gerados por tecnologia.
Nas eleições municipais de 2024, o TSE regulamentou pela primeira vez o uso de Inteligência Artificial na propaganda eleitoral e proibiu a utilização de deepfakes. Também vetou conteúdos manipulados para divulgar informações falsas ou descontextualizadas com potencial de influenciar a disputa.
Para as eleições de 2026, sob relatoria de Nunes Marques, as restrições foram ampliadas. Ficou proibida a publicação, republicação e o impulsionamento de conteúdos produzidos ou alterados por Inteligência Artificial nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito.
As regras também determinam que conteúdos produzidos com uso de Inteligência Artificial sejam identificados de forma obrigatória.
