A Receita Federal informou que arrecadou cerca de R$ 9 bilhões em impostos sobre apostas esportivas ao longo de 2025. Os números foram apresentados nesta quarta-feira (20), durante audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que discutiu a tributação do setor e os impactos econômicos e sociais das plataformas de apostas on-line.
O subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita, Gustavo Andrade Manrique, afirmou que 15% do faturamento líquido das empresas do setor é destinado aos cofres públicos e destacou a aplicação dos recursos em diferentes áreas.
“Há toda uma destinação em relação ao produto dessa arrecadação, seja para saúde, seja para turismo, seja para segurança”, declarou.
Segundo Manrique, somente entre janeiro e abril deste ano a arrecadação já alcançou R$ 3,1 bilhões. Ele também informou que a Receita identificou, em 2025, 22 empresas que deixaram de recolher tributos. Juntas, elas acumulavam uma dívida de R$ 111 milhões, posteriormente regularizada.
Durante a audiência, o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Bentes, demonstrou preocupação com o crescimento do endividamento das famílias brasileiras em meio à expansão do mercado de apostas.
“Para cada 10% de aumento nos gastos com apostas on-line, a gente tem meio dia de atraso nas dívidas das pessoas”, afirmou.
Bentes destacou ainda que mais de 80% das famílias brasileiras enfrentam algum grau de endividamento e avaliou que consumidores mais vulneráveis seriam os mais afetados pela expansão das bets.
O posicionamento foi contestado pelo presidente da Associação Brasileira de Jogos (Abrajogo), Witoldo Hendrich, que negou uma relação direta entre apostas esportivas e inadimplência.
“Quem aposta em jogos esportivos recebe, além do entretenimento, parte do dinheiro investido”, disse.
Hendrich também argumentou que os dados de inadimplência não correspondem ao perfil predominante dos usuários das plataformas de apostas esportivas.
O presidente da comissão, Merlong Solano, afirmou que o crescimento do setor tem provocado discussões sobre possíveis efeitos na saúde pública, incluindo vício em jogos, ansiedade e depressão.
“Tem gente que está falando em proibir, tem gente que está falando em aumentar as alíquotas, para que pelo menos elas gerem um resultado fiscal melhor para o nosso país”, declarou o parlamentar.
Já o deputado Paulo Guedes defendeu a realização de novas audiências para ampliar o debate sobre tributação e regulamentação das apostas on-line.
As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil pela Lei 13.756/2018. As regras de funcionamento e tributação do setor foram regulamentadas posteriormente pela Lei 14.790/2023.
