O ministro do STF Gilmar Mendes derrubou uma decisão do TRE-PR que determinava a remoção de publicações feitas pelo deputado federal Zeca Dirceu contra o ex-deputado Deltan Dallagnol. Nas postagens, o parlamentar petista afirmava que Dallagnol “segue inelegível”, “não poderá ser candidato por 8 anos” e que teria sido “pego tentando desviar R$ 2 bilhões de recursos públicos” durante a Operação Lava Jato.
Ao analisar o caso, Gilmar afirmou que as manifestações estavam amparadas pela liberdade de expressão e por interpretações baseadas em decisões públicas do TSE e do CNJ. O ministro também entendeu que não houve propaganda eleitoral antecipada negativa nem disseminação de desinformação, contrariando o entendimento adotado anteriormente pelo tribunal eleitoral do Paraná.
Segundo a decisão, a retirada das publicações configuraria hipótese de “censura”, vedada pela jurisprudência consolidada do STF. Gilmar sustentou que críticas políticas contundentes e manifestações fundamentadas em fatos públicos devem permanecer no debate público.
O caso chegou ao Supremo após o Partido Novo acionar a Justiça Eleitoral contra as postagens de Zeca Dirceu. O TRE-PR havia entendido que o conteúdo poderia induzir eleitores ao erro ao afirmar que Dallagnol estaria impedido de disputar as eleições de 2026.
Na reclamação apresentada ao STF, Zeca Dirceu questionou a ordem judicial que obrigava a remoção das publicações das redes sociais. Gilmar acolheu o pedido e afirmou que a decisão do TRE afrontava precedentes da Suprema Corte relacionados à liberdade de expressão.
Em um dos trechos da decisão, o ministro apontou que a afirmação de que Dallagnol “segue inelegível” possui respaldo no julgamento do TSE que indeferiu o registro de candidatura do ex-procurador nas eleições de 2022. Gilmar destacou que a Corte Eleitoral reconheceu a aplicação da Lei da Ficha Limpa pelo período de oito anos após o pedido de exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal.
“A interpretação manifestada pelo reclamante se ampara diretamente no que assentou o TSE em deliberação já transitada em julgado”, escreveu o ministro.
Gilmar também validou a publicação em que Zeca Dirceu afirma que Dallagnol foi “pego tentando desviar R$ 2 bilhões de recursos públicos”. Segundo o magistrado, a declaração encontra respaldo em documentos públicos produzidos durante a correição extraordinária do CNJ sobre a atuação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Na decisão, o ministro reproduziu trechos do relatório do CNJ que mencionam um “conúbio” entre procuradores, investigadores e magistrados, além de referências à tentativa de direcionamento bilionário de recursos ligados à Petrobras para uma fundação privada vinculada à operação.
Para Gilmar, mesmo que Dallagnol discorde das interpretações feitas sobre decisões judiciais e relatórios públicos, isso não autoriza a remoção das manifestações do debate político. “O remédio para aqueles que discordam de seu teor consiste em discutir o tema e contrapor os seus argumentos perante a esfera pública”, afirmou.
Em nota, Dallagnol reagiu à decisão e afirmou que Gilmar Mendes não participará do julgamento de eventual candidatura sua no TRE-PR ou no TSE. “O ministro Gilmar Mendes, que vive me atacando e xingando, liberou que façam fake news contra mim, permitindo que meus opositores mintam, quando o TSE não me declarou inelegível nem cassou meus direitos políticos”, declarou.
O ex-deputado também afirmou que o ministro já o chamou de “gângster”, “crápula” e “fascista”. “Gilmar não é intocável. É intragável”, disse.
