O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) quatro vetos do presidente Lula (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e retomou dispositivos que flexibilizam regras para repasses federais, transferências a municípios e distribuição de recursos em período eleitoral. A sessão ocorreu em meio à Marcha dos Prefeitos, em Brasília, e foi articulada após pressão de gestores municipais e parlamentares.
Entre os pontos restabelecidos está a autorização para que a administração pública realize doações de bens, recursos financeiros e benefícios durante os três meses que antecedem as eleições, desde que exista uma contrapartida por parte do beneficiário. O trecho havia sido vetado pelo Palácio do Planalto sob o argumento de que criava uma exceção à legislação eleitoral.
Pela legislação em vigor, esse tipo de transferência é restringido no período eleitoral para evitar o uso da máquina pública em favor de candidatos. Na justificativa enviada ao Congresso, o governo argumentou que a LDO não poderia modificar regras permanentes previstas na Lei das Eleições.
Durante o debate, parlamentares divergiram sobre os efeitos da medida. A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a manutenção do veto e afirmou: “É bom lembrar que o governo Lula supriu os rombos feitos pelo governo Bolsonaro aos municípios. A nossa intenção é manter o veto que impede o repasse de recursos em período eleitoral.”
Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) criticou a posição do governo e declarou: “O governo quer manter o povo na pobreza, dependente de Bolsa Família. Derrubar os vetos é essencial.”
Outro veto derrubado permite que municípios com até 65 mil habitantes recebam transferências voluntárias da União e celebrem convênios mesmo em situação de inadimplência. O governo havia barrado o trecho por entender que a proposta contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas constitucionais.
Ao defender a análise do tema, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a situação das prefeituras exigia atenção. “O atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras têm enfrentado torna de extrema importância essa sessão”, declarou.
Além disso, o Congresso restabeleceu regras que autorizam a União a investir em rodovias estaduais, municipais e hidrovias voltadas à integração logística e ao escoamento da produção. Defensores da medida afirmam que a mudança pode ampliar investimentos em infraestrutura e facilitar o transporte em regiões produtoras.
Ao todo, dos 44 vetos presidenciais à LDO, apenas quatro foram derrubados. Os demais itens devem voltar à pauta do Congresso nas próximas semanas.
