Desembargadora fala em escravidão sem penduricalhos

Desembargadora Eva do Amaral Coelho • Reprodução

A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, afirmou que a situação financeira da magistratura é “muito triste” após mudanças nas regras de verbas do Judiciário definidas pelo Supremo Tribunal Federal.

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“Nós não temos direito mais a auxílio alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de foro. […] Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no hall daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, disse.

A declaração foi feita durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal, no dia 9 de abril, após o STF estabelecer critérios para pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”.

Dados do Portal da Transparência apontam que a magistrada recebeu remuneração bruta de R$ 117.863,72 em março de 2026, com valor líquido de R$ 91.211,82.

“Hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não teremos, em algum tempo, como pagar nossas contas. Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos porque não vão poder pagar a consulta, outros estão deixando de tomar remédios”, afirmou.

A desembargadora também declarou que os juízes vêm sendo vistos como “bandidos” e criticou a percepção sobre a categoria.

“Os juízes hoje estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos. Pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada. Eu gostaria que uma parte da população viesse viver o dia a dia do juiz e do desembargador para verificar como é que a gente trabalha”, disse.

Segundo ela, magistrados realizam jornadas extras, incluindo trabalho noturno e aos fins de semana.

A decisão do STF definiu regras para pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional, com padronização e exigência de transparência. As diretrizes valem até eventual regulamentação pelo Congresso Nacional.



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