Os advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira protocolaram uma denúncia formal contra o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando serem vítimas de perseguição política e violência institucional. O documento, apresentado nesta terça-feira (21), também cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como responsável direto pelos atos questionados.
A petição pede a adoção de medidas cautelares urgentes e sustenta que os advogados sofreram restrições ilegais no exercício da profissão ao atuarem na defesa de Eduardo Tagliaferro. Segundo o documento, houve interferência estatal indevida, culminando na retirada dos defensores do caso sem justificativa válida.
No texto, os autores afirmam que foram alvo de uma “perseguição político-ideológica” e de “violência institucional psicológica”, atribuídas a agentes públicos brasileiros. A denúncia sustenta que a destituição da defesa ocorreu sob alegação de abandono, embora, segundo os advogados, houvesse atuação contínua no processo.
Alegações de violações múltiplas
A petição encaminhada à CIDH aponta possíveis violações a diversos dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos, incluindo o direito à ampla defesa, à liberdade de expressão e à integridade pessoal. Os advogados também alegam risco à liberdade individual e à segurança física, afirmando que o cenário de pressão institucional teria se intensificado nos últimos meses.
Entre os episódios citados está a exclusão dos advogados da ação penal em curso no STF, considerada por eles uma medida arbitrária. O documento afirma que a decisão interferiu diretamente na relação entre defensor e cliente, comprometendo o direito de defesa.
Críticas à atuação institucional
Outro ponto central da denúncia é a suposta omissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com os autores, a entidade foi acionada diversas vezes desde 2025, mas não teria adotado providências para proteger as prerrogativas profissionais.
A petição argumenta que essa inércia contribuiu para agravar a situação de vulnerabilidade dos denunciantes, configurando falha estrutural na proteção da advocacia.
Pedido de intervenção internacional
Diante do que classificam como escalada de violações, os advogados solicitam que a Comissão Interamericana adote medidas imediatas para garantir sua proteção. Eles também pedem o reconhecimento da responsabilidade internacional do Brasil pelos fatos relatados.
O documento sustenta que o caso não se limita a um episódio isolado, mas integra um contexto mais amplo de restrições ao exercício da advocacia em processos de alta sensibilidade política.
A CIDH ainda deverá analisar se a denúncia atende aos requisitos formais para admissibilidade antes de decidir sobre eventual abertura de investigação e concessão de medidas cautelares.
