O governo federal anunciou nesta sexta-feira (3), a três meses das eleições, o lançamento do Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs).
A iniciativa prevê descontos de até 70% sobre juros e multas, parcelamento em até 145 meses e é destinada a débitos inscritos na dívida ativa da União de até R$ 20 mil.
O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira. Segundo o governo, cerca de 3,5 milhões de microempreendedores poderão ser beneficiados pela medida.
De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os descontos variam conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. Quem optar pela quitação à vista poderá obter abatimentos maiores. Já os débitos inscritos há mais de um ano terão desconto linear de 50% e poderão ser parcelados em até 60 meses. Em todas as modalidades, a parcela mínima será de R$ 25.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, afirmou que o programa contempla apenas débitos inscritos em dívida ativa da União. Dívidas com instituições financeiras, públicas ou privadas, não poderão ser renegociadas pelo Desenrola MEI.
Aumento do teto do MEI
Durante a coletiva, Paulo Henrique Pereira também voltou a defender o projeto de lei complementar enviado nesta semana ao Congresso Nacional que amplia o limite anual de faturamento do MEI.
A proposta prevê um reajuste gradual do teto, passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegando a R$ 140 mil em 2028. O texto ainda autoriza que o microempreendedor possa contratar até dois empregados, em vez do limite atual de um.
Segundo o ministro, a atualização do teto representa um custo estimado de R$ 3,5 bilhões. Apesar disso, ele afirmou que a medida não deverá produzir impacto fiscal para o governo.
“O governo cortou da própria carne”, declarou.
Simples Nacional fica fora
Enquanto defende a atualização do limite de faturamento do MEI, o governo descarta, neste momento, alterar as faixas do Simples Nacional.
Segundo Paulo Henrique Pereira, uma eventual correção do teto do regime tributário das micro e pequenas empresas poderia gerar uma renúncia fiscal de até R$ 50 bilhões, valor que, segundo ele, inviabiliza a medida no atual cenário das contas públicas.
“O debate do Simples é mais complexo do que o debate do MEI, porque demanda uma capacidade orçamentária muito maior”, afirmou.
Compras públicas
O governo também anunciou a ampliação da plataforma Contrata+Brasil, que conecta órgãos públicos a prestadores de serviços cadastrados como MEIs.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o número de atividades econômicas aptas a participar da plataforma passará de 107 para 141 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs), com a inclusão de 34 novas categorias.
A medida, de acordo com o governo, busca ampliar a participação dos microempreendedores em contratações realizadas pelo poder público.
