*Por Thomas Korontai
Muito do que se faz na vida, na política, nos negócios, na religião, ocorre por meio de símbolos. Datas que marcam eventos também cumprem esse papel e, quando utilizadas por quem domina o poder, têm por objetivo atingir o imaginário do povo, transmitindo mensagens subliminares de medo, de inspiração ou de advertência, para que algo não se repita, quando é contra certos interesses.
O 21 de abril é uma dessas datas. Traz consigo uma recordação que, à primeira vista, homenageia um homem, Tiradentes, que teve sua vida ceifada por uma causa, a separação do Brasil de Portugal, em razão do quinto tributário.
Descoberto por uma traição, negociadas as delações, executou-se a sentença com requintes de crueldade, forca e esquartejamento de seu corpo, com respectivos pedaços pendurados nas vias públicas! O objetivo era claro: amedrontar o povo, dissuadi-lo de qualquer tentativa contra o Estado.
Tal como Policarpo Quaresma e seu triste fim por ser patriota e nacionalista, os poderosos, as oligarquias, não admitem posicionamentos que ameacem a estrutura que sustenta sua permanência no poder.
Essa relação de dependência e medo, de servidão ao Estado, subverteu a ordem natural de sua função original. O Estado, que deveria nascer como concessão popular para defender a própria população, transformou-se em um leviatã. Inflado pela burocracia, tornou-se uma entidade sem rosto, tal como denunciou Graciliano Ramos em Memórias do Cárcere. A percepção do problema é antiga.
Tratados como pacotes, os presos políticos da Era Vargas eram dominados por essa máquina burocrática, que isentava os verdadeiros opressores. Afinal, “são as leis”, “são as normas”, “são os regulamentos”, a mesma justificativa usada por regimes totalitários ao longo da história. Não lhe soa familiar nos dias atuais?
Curiosamente, a data da fundação de Brasília também é 21 de abril. Uma capital distante de todos, concebida com o discurso de integrar o País a partir do centro, mas que, na prática, estabelece uma equidistância conveniente, um afastamento do povo. Ideia, aliás, que remonta ao Império e às oligarquias centralizadoras. Seria Brasília uma mensagem subliminar de proteção ao Sistema?
E a mesma data também marca a morte de Tancredo Neves, o presidente que não assumiu, o primeiro civil da era pós-Regime Militar. Um passamento cercado de mistérios e teorias, cuja versão oficial se resume a uma “repentina diverticulite”.
Teria sido Tancredo alguém que não obedeceria ao Sistema? Para, em seu lugar, assumir o oligárquico José Sarney? Aliás, nunca eleito presidente diretamente naquele momento, pois, nem empossado foi como vice em ato formal de um presidente que não chegou a assumir.
No fundo, o fato é que o verdadeiro enforcado é o povo. Enforcado pela burocracia que coloca cada cidadão no cadafalso diante do Estado opressor. Um povo obrigado a medir cada passo dentro de um sistema que acumula mais de 8 milhões de normas legislativas, sem mencionar as “neo-interpretações” dos burocratas, sob pena de execução moderna com multas, bloqueios bancários, arresto de bens e até restrições de locomoção. A pena menor é a espera pela resolução de algum documento, alvará ou licença por meses ou anos. Até mesmo para uma simples consulta médica, ou cirurgia eletiva.
O cidadão, mais plebeu do que soberano, já violado em sua soberania e demais direitos logo no primeiro artigo da Constituição, foi mantido súdito de uma nobreza indecente que se apoderou do País e de suas vidas. É esquartejado em seus direitos naturais e civis, espoliado por um Estado confiscatório e limitado até em sua liberdade de expressão, senão de pensamento.
Criticar a contraprestação dos serviços pagos ao Estado pode resultar em punição. Basta que um burocrata se considere ofendido, “desacatado”, subjetividade que, invariavelmente favorece quem integra o Sistema. Que o digam os parlamentares constantemente ameaçados pelo Judiciário, indiretamente por um tribunal de contas dentro do próprio administrador eleitoral, ou mesmo alguém que não aceita que o Sistema Eleitoral não possa ser contestado por sua imoralidade e ilegalidade.
Não considero esta data comemorativa. Considero-a um aviso anual. Um lembrete do Sistema, instalado no Estado que deveria pertencer ao cidadão, para que este não se levante, não reaja, não questione. Para que aceite que “tudo será feito pelo seu bem”. Afinal, a justificativa mais conveniente é sempre o “interesse público”.
Mas, se é assim, pelo tal interesse público, por que a falta de publicidade em contratos com países governados por ditadores? Por que empréstimos bilionários aos mesmos que jamais serão pagos? Por que o sigilo em cartões corporativos da indecente nobreza estatal? Por que o sigilo em processos de bancos suspeitos como o caso Master, no Banco Central? Por que processos ocultos até de advogados de defesa, das mais de duas mil pessoas presas, patriotas ingênuas, tais como Policarpo Quaresma, portando bíblias, bandeiras e vendendo algodão doce, misturadas aos vândalos contratados pelo Sistema? Ou é possível pensar diferente quando dezenas câmeras sumiram, e mesmo assim, vários vídeos provam tais afirmações?
Mas há uma verdade a ser esclarecida, a permanência desse enforcamento, desse esquartejamento do povo, que é sustentada por práticas cotidianas protegidas pela estrutura do Sistema, tem um fator de proteção do mesmo, a estrutura política e administrativa do País. É esta que garante o sistema de castas, ou, de “cidadãos de primeira classe”, como dizia o economista Ricardo Bergamini.
Esta estrutura, com a ação sistêmica das oligarquias em todos os sentidos, na cultura, na educação, no sistema financeiro, na gestão dos serviços públicos, e nos privilégios dos grandes grupos econômicos, obliterou o modelo mental da liberdade e da autonomia individual, de geração em geração. Agora, com a tecnocracia instalada nos estamentos burocráticos da República, o nó se aperta ainda mais. Em breve, 100% dos tributos serão arrecadados automaticamente por um “Comitê Federativo Tributário”, uma espécie de soviete moderno em Brasília, centralizando poder e asfixiando estados, municípios e cidadãos. Uma aberração antifederativa, inconstitucional, que passou tranquilamente no Congresso, um indicativo perigoso de que qualquer coisa que seja para apertar mais ainda o laço no pescoço do Povo, pode passar, desde que as mãos sejam molhadas com verbas “pix”. Nesse contexto da tal “Reforma Tributária”, a dependência será total.
A promessa de simplificação dará lugar a uma nova camada de complexidade, controle e impedimentos. O mesmo ocorre na área da Segurança Pública, onde “coordenação federal” pode significar, na prática, contenção de qualquer impulso libertador de algum “Policarpo reclamão”. .
Como cidadão que compreende o verdadeiro valor da liberdade, algo muito além do simples ir e vir, percebi mais claramente, desde 1991, ao lançar o Movimento Federalista, que realmente existe um inimigo estrutural por trás do Sistema: uma engrenagem antifederativa, centralista e profundamente burocrática. Se o cidadão entender que não adianta lutar apenas contra pessoas, partidos ou grupos econômicos — pois isso é lutar contra sombras — e que todos esses são efeitos de uma estrutura maior, então haverá uma virada de chave.
Estruturalmente, o melhor sistema é o federalismo. Mas não esse arremedo atual. Não essa falsa federação, mas uma federação plena. Estados autônomos, que gerem suas receitas, suas leis e suas políticas públicas. Uma União formada por concessões, não imposições. Um sistema que nasce de baixo para cima, e não o contrário.
Não importa se o modelo atual fez sentido no passado. Estamos em outra era. Nosso povo está bem mais desperto, mais ainda está limitado por condicionamentos mentais no sentido da plena compreensão do que é liberdade. A liberdade pode ser suprimida, como de fato foi, pela asfixiante burocracia, pora regulações excessivas, muitas até sobre sua própria propriedade e sua família. A forte tributação em tudo, até mesmo a energia recebida do Sol, é outro aperto no laço no pescoço.
O federalismo não é ideologia. É descoberta da reorganização natural dos poderes em um verdadeiro Estado Federal. É a compreensão de como seres humanos podem viver com mais liberdade, segurança e prosperidade a partir de suas comunidades. O federalismo pleno retirará a corda de nossos pescoços. O patíbulo ficará apenas para os verdadeiros criminosos, aqueles que subvertem a ordem natural da sociedade.
A vida não precisa ser complicada. Ela se torna assim quando aqueles que desejam dominar as massas se apropriam do poder. O problema é que o brasileiro se acostumou com a corda no pescoço. Acostumou-se a “dar um jeito” para sobreviver ao caos criado pelo Estado. Ainda não internalizou o modelo mental da autonomia e da liberdade local. Não por incapacidade, mas por condicionamento, sem nos darmos conta de somos harpias, enquanto ciscamos as migalhas jogadas pelo Sistema.
Portanto, se a parte mais substancial do nosso povo tomar consciência da causa do problema, que é a estrutura arcaica, esqueleto do leviatã, entender o nosso sofrimento, que são os efeitos, e a solução, que é reformar exatamente a estrutura, substituindo-a por uma federalista, reorganizando as próprias instituições e suas entidades e esferas governamentais, aquilo que levaria séculos, repetindo “tiradentes”, “policarpos”, “clezões” “déboras”, dentre tantos outros, poderá acontecer, com estratégia, inteligência e determinação.
Mas o despertar coletivo exige tempo, liderança e direção. Se houver entendimento objetivo, a autonomia local como base de uma nova federação, o medo pode se transformar em coragem e a harpia, gigante pela própria natureza, finalmente voar.
O 21 de abril passará então, a ser um aviso de que toda liberdade merece eterna vigilância.
Thomas Korontai é jornalista, empresário, fundador do Movimento Federalista (1991) e Coordenador da Liga Federalista Nacional.
