A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Justiça Federal execute cerca de R$ 7,1 bilhões em multas aplicadas a caminhoneiros e empresas ligadas aos bloqueios de rodovias em 2022 elevou o debate sobre o alcance das penalidades. O montante reúne decisões judiciais tomadas em diferentes estados após os protestos contra o resultado das eleições.
O valor total das sanções supera cifras registradas em acordos firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Para efeito de comparação, o acordo de leniência da JBS resultou em pagamento de cerca de R$ 1,2 bilhão, enquanto construtoras envolvidas em cartel desembolsaram, juntas, menos de R$ 1 bilhão em acordos com autoridades.
As penalidades têm origem em decisões que fixaram multas de até R$ 100 mil por hora para proprietários de veículos utilizados nos bloqueios. A medida foi adotada para garantir a liberação das rodovias e contou com atuação de órgãos federais e estaduais. No mês passado, Moraes determinou que os valores fossem efetivamente cobrados pelas instâncias inferiores.
Além do volume total, chama atenção o valor individual de algumas condenações. Há casos de empresários multados em mais de R$ 140 milhões cada. Entre os atingidos estão pessoas físicas e empresas de diferentes portes, incluindo pequenos negócios e microempreendedores.
Entidades do setor de transporte avaliam que a execução das multas pode ter efeitos econômicos relevantes. Em nota, a Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas afirmou que o impacto “é simplesmente absurdo, fora da realidade brasileira” e alertou para possíveis consequências sobre trabalhadores e operadores logísticos.
Dados do mercado indicam que o transporte rodoviário de cargas movimenta cerca de R$ 200 bilhões por ano no país. Nesse contexto, o total das multas corresponde a uma parcela significativa da receita mensal do setor, o que pode afetar acesso a crédito, capacidade de investimento e continuidade de atividades, especialmente em regiões com maior concentração de autuados.
A entidade também defendeu a necessidade de garantir “o contraditório e a ampla defesa” durante a execução das penalidades.
