A oposição reuniu 16 assinaturas para retirar de pauta o projeto que institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet. A proposta seria votada nesta semana no Senado.
O texto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues e prevê medidas de detecção, moderação e remoção de conteúdos considerados violentos nas plataformas digitais, além da criação de um Cadastro Nacional de Bloqueio.
Parlamentares da oposição alegaram questões legais para barrar a votação e defenderam que a proposta volte à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova análise.
Projeto amplia regras para plataformas
A proposta estabelece que empresas adotem sistemas híbridos de moderação, com uso de inteligência artificial e revisão humana. Também prevê mecanismos para impedir contas automatizadas e rastrear o envio em massa de mensagens.
O texto ainda cria uma autoridade central para análise de conteúdos e permite a aplicação de sanções, como desmonetização, restrição de alcance e multas que podem chegar a 10% do faturamento no Brasil.
O projeto tramita em paralelo a propostas semelhantes na Câmara, como o PL 6194/2025, que também trata de regulação de conteúdo digital relacionado a gênero.
A definição adotada no texto inclui como mulher “toda pessoa que se identifica e se reconhece no gênero feminino, inclusive mulheres trans, travestis e pessoas não binárias que assim se identifiquem”.
Discussão sobre alcance da proposta
Durante debate no programa ALive de ontem (18), o doutor e mestre em Direito Daniel Vargas afirmou que o texto amplia conceitos jurídicos.
“Quando nós passamos a tratar essa misoginia, essa categoria abrangente, ampla, difusa, que abre espaço para as interpretações mais diversas, uma definição que é apresentada na lei, vamos combater agora o ódio ou aversão às mulheres?”, disse.
Ele também questionou a ausência de critérios objetivos.
“O que é ódio? O que é aversão? Baseado em uma crença. O que é crença? É só um pensamento ou uma convicção mais profunda?”, afirmou.
O advogado Adriano Soares da Costa também criticou a proposta.
“A gente começa a dar ao Estado poderes persecutórios que limitam a liberdade individual e tudo criminaliza. E você, inclusive, é a lógica dessa criminalização é pra que você, o indivíduo, faça primeiro a autocensura”, disse.
A votação do projeto segue indefinida após a retirada de pauta.
