Relatora do código de ética do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia defendeu a adoção de regras rigorosas para assegurar comportamento “legítimo, confiável e transparente” de juízas e juízes eleitorais. A manifestação ocorreu na sessão extraordinária de abertura do ano Judiciário de 2026, no Tribunal Superior Eleitoral.
Presidente do TSE, a ministra anunciou que apresentará uma recomendação específica aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Segundo ela, a proposta busca reforçar parâmetros de conduta da magistratura eleitoral diante do aumento de questionamentos às instituições.
“Para que magistradas e magistrados eleitorais lembrem dos parâmetros de comportamento adequados aos valores constitucionais, apresentarei na reunião dos presidentes dos TREs uma recomendação específica para sensibilização da magistratura eleitoral”, afirmou.
De acordo com Cármen Lúcia, as propostas serão anunciadas no dia 10 de fevereiro. A ministra disse que a desconfiança institucional gera instabilidade política e afeta a cidadania.
“Temos que ser rigorosos e intransigentes. Juízas e juízes eleitorais têm o dever de atuar de forma a que todos os cidadãos saibam o que estamos decidindo e como estamos decidindo”, declarou.
Ela afirmou não haver espaço para tolerância com práticas que contrariem princípios de decência, honestidade e decoro funcional.
“Não se há de ter tolerância com nenhuma prática da magistratura que não seja adequada aos princípios de decência, honestidade e do decoro funcional. Por isso é imprescindível que o comportamento de cada magistrado seja legítimo, confiável e transparente. O mistério é incompatível com a República”, disse.
A ministra acrescentou que a proteção constitucional à intimidade e à vida privada não pode reduzir a exigência de transparência da atuação judicial.
“A proteção aos direitos constitucionais à intimidade e à privacidade das pessoas não afasta nem diminui a exigência de igualmente se assegurar a transparência da atuação de magistradas e magistrados”, afirmou.
Ao relacionar ética judicial e democracia, Cármen Lúcia disse que a preservação da credibilidade institucional depende de condutas éticas, transparência e abertura ao diálogo.
