O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu nesta sexta-feira (30) às declarações da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre o peso das emendas parlamentares no Orçamento da União. Para Motta, é incorreto afirmar que o Congresso “sequestra” recursos públicos, já que a atuação do Legislativo na definição das despesas está prevista na Constituição.
A crítica da ministra foi feita durante evento no Insper, em São Paulo, onde Tebet defendeu uma reforma orçamentária para aprimorar o planejamento e a qualidade do gasto público. Na ocasião, ela afirmou que parte das despesas discricionárias teria sido “sequestrada” pelo Congresso, em alguns casos com motivações eleitorais.
Durante o evento, Tebet afirmou não ser contrária às emendas, mas criticou a concentração de recursos e a falta de planejamento em parte das destinações. A ministra citou casos em que um único parlamentar consegue direcionar cerca de R$ 60 milhões por ano sem garantias de alinhamento com políticas públicas estruturantes.
Em resposta, Motta publicou nota nas redes sociais afirmando que o Parlamento exerce uma função legítima no processo orçamentário.
“Nenhuma instituição que integra o regime democrático ‘sequestra’ o orçamento. O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio, é equilíbrio entre os Poderes”, disse.
O presidente da Câmara classificou como “equivocada” a declaração da ministra e destacou que as emendas parlamentares têm caráter federativo, ao permitir que estados e municípios tenham acesso direto a recursos da União. Segundo ele, esse mecanismo aproxima o Orçamento das demandas locais e das prioridades da população.
A reação de Motta ocorre em meio ao desgaste entre o Legislativo e o Executivo na área fiscal. Parlamentares da Câmara demonstraram insatisfação com decisões recentes do governo, como o veto a aproximadamente R$ 400 milhões em emendas e o bloqueio de cerca de R$ 11 bilhões no Orçamento.
Ao concluir, Motta afirmou que divergências entre os Poderes são naturais, mas defendeu cautela no discurso público.
“Divergências fazem parte da democracia, mas é preciso cuidado com palavras que deslegitimam o papel do Parlamento”, afirmou.
