A alta carga tributária do Brasil é a responsável pela perda de competitividade dos produtos nacionais e, consequentemente, de arrecadação. Nos últimos anos, o imposto mais caro para cigarros, por exemplo, foi responsável pelo aumento da participação do produto ilegal no mercado brasileiro e pela queda no recolhimento.
Entre 2015 e 2019, o preço do cigarro legal subiu 16,3%, passando de R$ 6,45 para R$ 7,50. Já a mercadoria do contrabando era comercializada por um preço médio de R$ 3. No mesmo período, a arrecadação sobre a venda de cigarro lícito caiu 11,5%, com impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos em 5 anos. Os dados fazem parte do levantamento “Impactos do mercado ilegal de cigarros no Brasil”, do Ipec (ex-Ibope), de 2022.
Para os especialistas, a queda é reflexo, principalmente, da política tributária que, em 2012, aumentou o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos cigarros e definiu um preço mínimo de venda no varejo. A partir de 2016, esse valor foi fixado em R$ 5, conforme o Decreto 8.656/2016.
Paralelamente, a participação do comércio ilegal de cigarros no mercado brasileiro passou de 39% em 2015 para 57% em 2019, segundo o estudo do Ipec.
“Como o cigarro nacional encareceu devido à política de aumento de tributos, os consumidores migraram para o mercado ilegal, no qual os preços são mais baixos. Esse mercado é dividido em 2 segmentos: o cigarro ilícito, produzido por empresas ilegais em território brasileiro, e, principalmente, o cigarro contrabandeado, produzido em outros países e introduzido ilegalmente no Brasil”, disse o professor da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) e economista Pery Shikida, especialista na chamada “economia do crime”.
A participação dos cigarros ilegais só diminuiu a partir de 2020, como aponta o Ipec. Segundo os especialistas, isso ocorreu como consequência da alta do dólar, do aumento do custo de produção e das barreiras mais exigentes e menor circulação de pessoas por causa da covid-19. “Esse 2º período reflete a menor diferença de preços entre os cigarros legal e ilegal”, afirmou.
