Após oito anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a debater, nesta quarta-feira (02), a descriminalização do porte de drogas, principalmente a maconha, para uso pessoal.
O julgamento foi adiado após o voto do ministro Alexandre de Moraes e deve voltar a ser debatido na semana que vem. Até agora votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Horas após a sessão, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que é um “equívoco grave” a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal julgada pelo STF.
“Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, é de prever também a criminalização do porte para uso de drogas.”, disse Pacheco aos pares em plenário.
O presidente do Senado disse que a decisão do STF de julgar a descriminalização, sem discussão no Congresso, sem criação de programas de saúde pública, é uma “invasão de competência do Poder Legislativo”.
Pacheco também disse que a Advocacia do Senado Federal (Advosf) vai elaborar embargos de declaração para suspender a decisão do STF sobre o piso salarial da enfermagem. Segundo ele, o recurso é uma “afirmação de cunho político”.
