O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) apresentou na quarta-feira (8) um projeto de lei que restringe a convocação das seleções brasileiras de futebol a atletas que atuem em clubes do país. A proposta também proíbe contratos de patrocínio e publicidade entre entidades esportivas e empresas de apostas esportivas.
Pelo texto, somente poderão defender as seleções masculina, feminina e de base jogadores brasileiros registrados em clubes sediados no Brasil e participantes de competições oficiais disputadas no país. A regra também se aplica ao treinador e aos demais integrantes da comissão técnica, que deverão ser brasileiros e vinculados profissionalmente a clubes ou entidades esportivas nacionais.
A proposta prevê exceção apenas para amistosos ou eventos promocionais, desde que haja autorização do órgão competente.
Além das mudanças nas convocações, o projeto veta qualquer forma de exposição comercial de empresas de apostas esportivas e jogos de azar no futebol brasileiro. A proibição alcança contratos de patrocínio, publicidade, licenciamento, naming rights e outras modalidades de divulgação envolvendo clubes, federações, confederações e demais entidades do sistema desportivo nacional.
Caso a medida seja aprovada, marcas de casas de apostas não poderão aparecer em uniformes, centros de treinamento, estádios, placas de publicidade, transmissões esportivas, entrevistas, redes sociais ou campanhas institucionais. A restrição também se estende a empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico das operadoras de apostas.
O projeto estabelece prazo de 180 dias para o encerramento dos contratos atualmente em vigor. As entidades que descumprirem as novas regras poderão perder o acesso a recursos públicos federais, incentivos fiscais, subvenções e convênios, além de ficarem sujeitas a sanções administrativas e esportivas.
Ao justificar a proposta, Hauly afirmou que a saída precoce de atletas para o futebol internacional enfraqueceu os clubes brasileiros e reduziu a identificação da torcida com a Seleção.
“Basta dessas estrelas que vêm para a Copa do Mundo como vestais e chegam na Copa e fazem o Brasil passar vergonha. Uma Nação inteira, 212 milhões de pessoas, na esperança de 11 jogadores de chuteira. É uma vergonha!”, declarou o parlamentar durante pronunciamento na Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado, limitar as convocações a jogadores que atuam no país estimularia investimentos nos clubes nacionais, fortaleceria a formação de atletas e ampliaria a geração de empregos no setor.
A iniciativa foi apresentada três dias após a eliminação da Seleção Brasileira nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026, quando o Brasil foi derrotado por 2 a 1 pela Noruega.
Esta não é a primeira vez que Hauly apresenta uma proposta semelhante. Em 2006, após a eliminação da Seleção para a França na Copa do Mundo da Alemanha, o parlamentar protocolou um projeto que também proibia a convocação de atletas que atuavam no exterior. A matéria acabou arquivada sem avançar na Câmara.
A nova proposta, no entanto, pode enfrentar questionamentos jurídicos. O artigo 217 da Constituição Federal assegura autonomia às entidades esportivas quanto à sua organização e funcionamento, o que pode abrir discussão sobre a possibilidade de o Congresso estabelecer critérios para a convocação da Seleção Brasileira.
O gabinete de Hauly sustenta que a autonomia das entidades esportivas não é absoluta e que o Estado pode legislar sobre temas relacionados ao esporte, à integridade esportiva e ao interesse público.
