O Comitê Jurídico do Parlamento de Israel, aprovou na noite desta 5ª feira (20.jul.2023), por 9 votos a 7, uma medida que proíbe a Suprema Corte de revisar decisões do governo com base no “princípio da razoabilidade”. Esse trecho é um dos mais polêmicos da reforma judicial proposta pelo primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu. As informações são do The New York Times.
Netanyahu apresentou o projeto de lei para reformar o Judiciário em janeiro, depois que uma decisão da Suprema Corte o obrigou a pedir a renúncia de seu aliado político e ministro Aryeh Deri, condenado por fraude fiscal em 2022.
Seguido por uma onda de protestos, o projeto de lei voltou a avançar na semana passada, depois de um hiato de 3 meses, período em que o governo de Netanyahu e a oposição tentaram chegar a um acordo sobre a reforma. Sem o consenso, é previsto que já na 2ª (24.jul) o projeto seja ratificado pelo legislativo.
Em pronunciamento depois da votação desta 5ª feira (20.jul), o premiê disse que “Israel continuará a ser um país democrático” e “liberal”. A oposição diz que medida amplia os poderes do executivo enquanto passa por cima das decisões da Suprema Corte.
Desde janeiro, o governo do primeiro-ministro Netanyahu vem tentando passar projetos de lei que lhe dariam mais controle sobre a seleção dos juízes da Suprema Corte e restringiriam a capacidade do tribunal de anular decisões do Parlamento, majoritariamente da sigla governista.
