O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (24), o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar um dos ministros que participará do julgamento sobre a possível perda de sua patente de capitão reformado do Exército.
Os advogados tentavam reverter decisão da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que já havia negado o pedido de suspeição do vice-presidente do STM, brigadeiro Joseli Parente Camelo.
A defesa alegava que o magistrado demonstrou falta de imparcialidade ao se manifestar publicamente sobre o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à suposta “trama golpista”. Segundo os advogados, isso justificaria seu impedimento no caso.
Ao analisar o recurso, o plenário manteve o entendimento da presidente do STM de que os argumentos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição.
O processo que envolve Bolsonaro tramita no STM após sua condenação, em 2025, pela 1ª Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão no caso da suposta “trama golpista”. Com o trânsito em julgado da ação, cabe à Justiça Militar decidir sobre a manutenção das patentes dos militares condenados.
Se for declarado indigno para o oficialato ao final do processo, Bolsonaro perderá formalmente a patente de capitão reformado e as prerrogativas associadas ao posto.
O procedimento do TSM não reavalia a condenação criminal, mas verifica se a conduta do militar é compatível com os valores exigidos pela carreira.
Agora, após concluir a análise do recurso de Bolsonaro, o STM deve julgar outros casos envolvendo a permanência de militares nos quadros das Forças Armadas. Entre eles está um recurso do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.
O processo de Garnier discute os limites da produção de provas em ação que também pode resultar em declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato.
