O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou hoje (24) que o sistema de Justiça precisa ampliar a capacidade de autocrítica, fortalecer mecanismos de transparência e enfrentar problemas estruturais que afetam a confiança da população nas instituições.
A declaração foi feita durante a abertura da primeira reunião do Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça, criado pelo STF para apresentar propostas de aperfeiçoamento da estrutura judiciária brasileira.
“O momento que vivemos no País exige das instituições republicanas não apenas a prestação de contas pelo que fazem, mas também uma disposição sincera à autorreflexão sobre o que ainda não fazem bem o suficiente.”
Ao tratar da condução dos trabalhos do grupo, Fachin fez uma das cobranças mais diretas do discurso ao defender que os debates ocorram sob critérios de transparência e integridade institucional.
“Transparência, boa governança, integridade e ética não são apenas valores proclamados em público e para o público. São exigências que recaem sobre o próprio modo como este Grupo será conduzido.”
O ministro acrescentou que as discussões deverão ser documentadas e que as divergências internas não devem ser ocultadas.
“Isso significa que as discussões deverão ser documentadas com rigor; que as divergências internas serão tratadas como matéria-prima intelectual produtiva, e não como embaraço a esconder.”
Fachin faz críticas à morosidade
Fachin também destacou dados do relatório Justiça em Números 2026 para apontar desafios considerados estruturais do Judiciário.
Segundo o ministro, o sistema voltou a registrar recorde de novos processos em 2025. Ele observou ainda que a fase de execução leva, em média, o dobro do tempo necessário para a obtenção de uma sentença.
O presidente do STF afirmou que cerca de 22% dos processos em tramitação no país permanecem suspensos por diferentes motivos, incluindo dificuldades para localização de réus, bens ou por aguardarem decisões de tribunais superiores.
Distância entre Justiça e cidadão
Durante o discurso, Fachin citou resultados da Pesquisa de Percepção do Poder Judiciário para afirmar que a morosidade continua sendo a principal reclamação apresentada por advogados e cidadãos.
O ministro também mencionou dificuldades relacionadas ao acesso à Justiça, aos custos dos processos e à linguagem utilizada pelo sistema judicial.
“A demora excessiva, o custo proibitivo, a linguagem inacessível, a desigualdade no acesso à tutela jurisdicional, tudo isso tem rosto e tem endereço.”
Reforma para os próximos 30 anos
Ao encerrar a fala, Fachin afirmou que o objetivo do grupo não é apenas discutir problemas atuais, mas formular propostas voltadas ao futuro do sistema judicial brasileiro.
“O desafio não é apenas modernizar a Justiça que temos, mas conceber a Justiça de que o Brasil precisará nos próximos trinta anos.”
O grupo deverá apresentar sugestões relacionadas à simplificação processual, transformação digital, governança da inteligência artificial, transparência institucional, acesso à Justiça e fortalecimento da segurança jurídica.
