O ministro Alexandre de Moraes afirmou em decisão publicada agora (24) que a apreensão de uma arma registrada em nome de Jair Bolsonaro pode levar à perda da prisão domiciliar e à regressão de regime. Na decisão, o ministro destacou que a legislação prevê consequências como “a inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar”.
Moraes também citou que “comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que ‘possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem’”, ao enquadrar o caso na Lei de Execução Penal.
O ministro determinou nesta terça-feira (24) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa de Jair Bolsonaro sobre o caso. Segundo o despacho, é necessário garantir “o contraditório e a ampla defesa” antes de qualquer decisão definitiva.
A decisão foi tomada após a Polícia Civil do Distrito Federal informar a instauração de inquérito para apurar a apreensão de uma pistola Glock calibre 9mm, localizada durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal na noite de 15 de junho. Segundo o registro policial, a arma estava em posse de um militar ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), mas pertence a Bolsonaro.
De acordo com o relato do policial responsável pela ocorrência, o motorista abordado afirmou que trabalhava com o ex-presidente e declarou que “a pistola pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e que a arma ficava dentro do veículo”. Um carregador sobressalente também foi apreendido.
Depoimento de Bolsonaro
Em depoimento prestado à Polícia Civil, Bolsonaro admitiu ser o proprietário da arma e reconheceu que o armamento permaneceu em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. Segundo a decisão, o ex-presidente afirmou que “tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”.
O depoimento foi colhido após autorização do Supremo Tribunal Federal e ocorreu no condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Defesa aponta problema mecânico
A defesa do ex-presidente sustenta que a pistola havia sido entregue temporariamente a um militar para verificação de um suposto problema de funcionamento.
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, Bolsonaro manteve a mesma versão apresentada ao Supremo e não teria determinado a retirada da arma do condomínio. O militar ouvido pela polícia também declarou que recebeu o armamento para avaliar uma pane e afirmou que “o armamento lhe foi entregue em razão da constatação de uma pane”, acrescentando que a arma seria devolvida posteriormente.
Possíveis consequências
Na decisão, Moraes reforçou que a análise do caso ainda depende das manifestações das partes. O ministro determinou que PGR e defesa apresentem posicionamento no prazo sucessivo de 48 horas.
Apesar da abertura do procedimento, Moraes registrou que a apuração seguirá os trâmites legais antes de qualquer deliberação final.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil do Distrito Federal e acompanhamento do Supremo Tribunal Federal.
