A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à redução da pena do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela destruição do relógio histórico de Dom João VI no Palácio do Planalto.
O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, defende a remição de 133 dias da pena após a conclusão do Ensino Médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a manifestação da PGR, Antônio Cláudio foi aprovado nas áreas exigidas pelo exame, incluindo a redação, preenchendo os requisitos previstos na legislação para redução de pena por estudo.
O mecânico já havia obtido outros abatimentos durante o período de prisão. Entre eles, dias reduzidos por atividades laborais realizadas no sistema prisional e também pela participação em projetos de leitura. Uma das reduções reconhecidas ocorreu após a leitura da obra O Mulato, de Aluísio Azevedo, que resultou em quatro dias de remição mediante apresentação e aprovação de resenha.
Caso o novo pedido seja homologado, Antônio Cláudio acumulará mais de um ano de redução da pena considerando todos os abatimentos já reconhecidos.
Ele foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A imagem do mecânico destruindo o relógio histórico durante a invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes tornou-se um dos registros mais emblemáticos dos atos de 8 de janeiro. A peça, produzida pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot, fazia parte do acervo do Palácio do Planalto e foi trazida ao Brasil por Dom João VI em 1808.
