O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o adiamento por 120 dias do início da execução da pena de uma advogada condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada após pedido da defesa de Aline Morais de Barros, que passou por cirurgia de histerectomia total. Inicialmente, a solicitação previa prazo de 60 dias para retomada do uso de tornozeleira eletrônica.
O ministro ampliou o prazo para 120 dias e determinou, no mesmo período, o sobrestamento do início da execução penal.
O trânsito em julgado da condenação ocorreu em 9 de abril, etapa em que não cabem mais recursos.
A advogada, residente em Montes Claros, foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A sentença também prevê pagamento de cem dias-multa, fixados em um terço do salário mínimo, além de participação em indenização coletiva por danos morais no valor de R$ 30 milhões.
Desde maio de 2023, ela cumpre medidas cautelares em liberdade provisória, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, restrição de deslocamento e recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.
Segundo a decisão, a advogada foi apontada como organizadora de caravanas para Brasília, com “objetivo declarado” de “abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído”.
No voto, o relator afirmou que há registros em redes sociais e outros elementos que indicam sua presença nos locais invadidos.
