Deputados do PL protocolaram representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar possível uso de recursos públicos federais em enredo carnavalesco com promoção pessoal do Lula. O pedido solicita a instauração de procedimento preliminar para investigar indícios de campanha eleitoral antecipada e desvio de finalidade na aplicação de verbas da Embratur.
A iniciativa é assinada pelos deputados Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Capitão Alberto Neto (PL-AM). Eles apontam repasses feitos por meio de contrato entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que prevê cerca de R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial do Carnaval do Rio, sob a justificativa de promoção do Brasil como destino turístico internacional.
Segundo a representação, a escola Acadêmicos de Niterói levará ao desfile de 2026 o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, caracterizado no documento como homenagem direta e nominal ao presidente da República.
O texto cita manifestação preliminar da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a suspensão dos repasses diante de indícios de desvio de finalidade. O relatório menciona possível afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, em razão do uso de verba federal para viabilizar espetáculo com promoção pessoal de autoridade pública.
No campo eleitoral, os parlamentares sustentam que a legislação veda propaganda antes do período autorizado, ainda que de forma indireta. A representação afirma que a caracterização de propaganda antecipada não exige pedido explícito de voto, bastando a promoção da imagem de possível candidato em contexto capaz de influenciar o eleitorado.
O pedido à PGR inclui a apuração de eventual improbidade administrativa, a investigação de propaganda eleitoral antecipada em benefício do presidente, a requisição de documentos aos órgãos envolvidos e, se confirmadas irregularidades, a adoção de medidas nas esferas administrativa, cível e eleitoral.
