O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o ministro Alexandre de Moraes não deve conduzir a análise da notícia-crime que trata do chamado caso “Dark Horse”. Segundo o parecer, o processo deve ser redistribuído ao ministro André Mendonça, apontado como relator prevento da matéria.
A manifestação foi enviada no âmbito de uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede apuração sobre a relação entre o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e o suposto financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia inspirada na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nega irregularidades e afirma que não há elementos que sustentem interpretações criminais sobre o financiamento do filme.
PGR vê conexão com processo
No parecer, Gonet afirma que os fatos narrados na representação já são objeto de outro procedimento em tramitação no STF, o que, na avaliação da PGR, atrai a prevenção do ministro André Mendonça para a análise do caso.
Dessa forma, o órgão defende que não há competência de Moraes para conduzir a demanda e que a distribuição deve respeitar a vinculação com o processo já existente.
Moraes remete decisão a Fachin
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada da notícia-crime do inquérito em que havia sido inicialmente incluída e enviou a petição ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para análise sobre eventual prevenção.
Caberá a Fachin decidir se o caso permanece com Moraes, se será encaminhado a Mendonça ou se haverá redistribuição por sorteio entre os ministros da Corte.
