O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta segunda-feira (22) uma flexibilização excepcional nas regras de visitação impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão permite que sua equipe jurídica se reúna com ele por um período ampliado antes do depoimento marcado para esta terça-feira (23) à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
O depoimento integra um inquérito instaurado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para apurar a origem e as circunstâncias envolvendo a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente. A oitiva ocorrerá na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Reunião ampliada
Pelas regras em vigor desde a prisão domiciliar, Bolsonaro pode receber advogados diariamente, em encontros de até 30 minutos. No entanto, diante da proximidade do depoimento, a defesa solicitou uma exceção para viabilizar uma preparação mais ampla.
Com a decisão, os advogados poderão se reunir com o ex-presidente a partir das 14h desta terça-feira e permanecer no local até o início da oitiva, às 15h. O STF também autorizou que a equipe jurídica acompanhe o depoimento.
Moraes justificou a medida como uma extensão pontual das regras já existentes, limitada exclusivamente à preparação para o ato processual.
Investigação
O caso teve origem após uma abordagem da PMDF durante uma blitz em Brasília. Na ocasião, uma pistola Glock G17 foi encontrada com um militar que integrava a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A checagem do armamento indicou que o registro da arma estava vinculado a Bolsonaro. A defesa do ex-presidente confirmou a propriedade e afirmou que o armamento teria sido encaminhado para reparo por meio de um integrante da equipe de segurança, após identificação de uma suposta falha.
Segundo os advogados, não havia decisão judicial que determinasse a entrega ou a suspensão do registro da arma, argumento utilizado para sustentar a ausência de irregularidade na posse.
