Durante o programa Alive, exibido no YouTube nesta segunda-feira (2), o advogado constitucionalista André Marsiglia afirmou que o código de conduta proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tem caráter simbólico e não promove mudanças efetivas na atuação da Corte. Segundo ele, a iniciativa serviria apenas para “se dar bem com a torcida”.
A declaração foi feita em conversa com o apresentador Claudio Dantas, que também demonstrou ceticismo em relação à proposta. Para ambos, o código surge como uma resposta pública às críticas dirigidas ao Supremo, sem capacidade de enfrentar problemas estruturais do tribunal.
Na avaliação de Marsiglia, normas formais não seriam suficientes para coibir condutas controversas atribuídas a ministros. O advogado afirmou que questões envolvendo ética e conflitos de interesse dependem mais de postura individual e de mecanismos institucionais de controle do que de regras genéricas.
“Não é um código que resolve isso”, disse.
Claudio Dantas sugeriu que o debate sobre o novo código, previsto para ocorrer em encontros internacionais, pode acabar validando práticas já existentes. Segundo ele, regras que inicialmente restringiriam determinadas condutas tenderiam a ser flexibilizadas ao longo do processo de discussão.
A proposta de criação de um código de ética para ministros de tribunais superiores é liderada por Edson Fachin e se inspira no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. No país europeu, o código estabelece diretrizes de comportamento, mas não prevê punições para o descumprimento das orientações.
O objetivo do modelo alemão é preservar o prestígio institucional e garantir que magistrados mantenham, dentro e fora do exercício da função, conduta compatível com a dignidade do cargo e com a confiança na independência e imparcialidade do tribunal.
Assista ao programa completo:
