O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou nesta quarta-feira (14) uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal no Brasil.
A emenda foi apresentada à PEC 18/2025, cuja análise foi concluída nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto original, de autoria do governo federal, busca ampliar a integração entre as forças de segurança e o combate ao crime organizado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou mais cedo à imprensa que poderá colocar a proposta em votação no plenário caso haja solicitação dos parlamentares. “Se eles me pedirem, eu boto pra votar”, declarou.
A emenda de Marinho reproduz o conteúdo central da PEC 32/2019, de autoria de Flávio Bolsonaro, que permanece em tramitação no Senado. A proposta estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e prevê responsabilização criminal a partir dos 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas.
Flávio desafiou Lula e o PT a apoiarem a emenda.
“Agora que Lula resolveu falar de segurança pública, faltando 11 dias para a eleição, vamos colocar as propostas na mesa. A nossa está apresentada desde 2019. É um compromisso que está no meu plano de governo. Quero ver Lula e o PT votarem a favor de uma punição mais dura para quem comete crimes hediondos, estupra, mata e aterroriza famílias brasileiras. Chega de discurso. Vamos ver quem, de fato, quer combater o crime”, afirmou o senador.
Flávio também defendeu a responsabilização penal de adolescentes envolvidos em crimes violentos.
“O crime cometido por um menor de idade não é um crime menor. A dor de uma mãe que perde um filho assassinado é a mesma, independentemente da idade do criminoso. Quem tem maturidade para planejar e executar um homicídio ou cometer um estupro precisa ter maturidade para responder penalmente pelos seus atos. Não podemos permitir que a idade seja utilizada pelas facções como instrumento de impunidade”, acrescentou.
Marinho criticou declarações anteriores de Lula sobre o crime organizado. Em outubro de 2025, o presidente afirmou que traficantes seriam “vítimas dos usuários”, declaração da qual posteriormente se retratou. Em maio de 2026, ao contestar a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas internacionais pelos Estados Unidos, Lula também utilizou a expressão “nossos criminosos”.
“Lula já disse que os traficantes são vítimas dos usuários. Quando os Estados Unidos decidiram classificar PCC e Comando Vermelho como terroristas, ficou indignado com a decisão e falou em ‘nossos criminosos’. Seus criminosos, Lula. Nós temos uma visão muito diferente sobre segurança pública. Vamos endurecer com o crime, vamos radicalizar no enfrentamento daqueles que aterrorizam a população. A prioridade do Estado precisa ser proteger as famílias brasileiras, e não encontrar justificativas para quem pratica crimes”, declarou o senador.
Na justificativa da emenda, Marinho cita pesquisa Datafolha de junho de 2026 segundo a qual 79% dos brasileiros apoiavam a redução da maioridade penal. O senador argumenta que a mudança atende à demanda por maior rigor na responsabilização de autores de crimes violentos.
