A campanha do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (14) para pedir a cassação dos registros ou diplomas do presidente Lula (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
A nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) acusa centrais sindicais, sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais de atuar na campanha à reeleição do petista com recursos e estruturas que, segundo a representação, não poderiam ser usados para fins eleitorais.
A ação inclui mais de 45 entidades e pede também a inelegibilidade por oito anos dos candidatos e dos dirigentes que, na avaliação da campanha, tenham participado das irregularidades. A representação foi encaminhada ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Os advogados classificam a iniciativa como o “sétimo ato” de uma série de ações contra a chapa petista e sustentam que as entidades teriam se transformado em um “braço operacional da campanha à reeleição do Presidente da República”.
“Estamos pondo dinheiro nos comitês”
Um dos principais elementos apresentados é um vídeo gravado durante um evento organizado pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no campus Centro Politécnico. Nas imagens, Luiz Allan Kunzle, diretor administrativo da seção sindical do ANDES-SN na universidade, afirma que o sindicato nacional destinava recursos a comitês ligados à candidatura de Lula.
“Pelo Sindicato Nacional, estamos pondo dinheiro nos comitês em todos os estados do Brasil, ou seja, as universidades vão ter recurso, os comitês locais, pela candidatura do Lula, estão tendo recurso do Sindicato Nacional. Então, não há mais o que a gente discutir, temos que nos fortalecer, colados um no outro”, declarou.
O vídeo foi divulgado em 8 de outubro pelo deputado federal eleito Guilherme Kilter e, segundo a representação, alcançou 177 mil curtidas no Instagram. O Partido Novo já havia acionado a Justiça Eleitoral sobre o episódio em 9 de outubro. A campanha de Flávio pede que os dois processos sejam julgados conjuntamente.
A própria representação registra que não houve comprovação pública de repasses diretos à campanha oficial de Lula. Os advogados, contudo, argumentam que a declaração aponta para uma possível destinação de recursos a comitês fora da contabilidade eleitoral.
“Pela própria declaração, o dinheiro não passa pela conta da campanha. Sai do sindicato e vai para os comitês, à margem de qualquer controle desta Justiça Especializada”, afirma a peça.
A legislação eleitoral proíbe sindicatos de financiar campanhas por meio de doações ou da prestação de serviços eleitorais. A campanha de Flávio sustenta que a disponibilização de estruturas, funcionários e materiais também deve ser investigada pela Justiça Eleitoral.
Materiais pró-Lula e mobilização de entidades
A representação também cita documentos do ANDES-SN, sindicato nacional que reúne seções sindicais de docentes de instituições de ensino superior. Segundo a ação, uma circular convocou integrantes da categoria a atuar pela eleição de Lula.
Outro documento teria divulgado uma pasta de materiais identificada como “ANDES COM LULA”, com faixas, adesivos e panfletos favoráveis ao petista, incluindo peças direcionadas a universidades e institutos federais. Um dos materiais termina com a frase “Nenhum voto a Bolsonaro!”.
A campanha também aponta manifestações públicas da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em nota de 6 de outubro, a direção nacional convocou “cada militante, cada trabalhadora e trabalhador a ocupar imediatamente as ruas e as redes sociais”. O documento também orientava dirigentes a dialogar com candidatos proporcionais, eleitos ou não, “para manter suas estruturas de campanha”.
No dia seguinte, a União Nacional dos Estudantes (UNE) anunciou a realização de mais de 70 assembleias e plenárias em universidades e institutos. A representação cita ainda uma declaração atribuída à vice-presidente da entidade no Distrito Federal, Maria Eduarda, sobre o uso de centros acadêmicos como pontos de distribuição de materiais de campanha.
Outro caso mencionado é o do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro (SINTECT-RJ), que, segundo a ação, instalou um “Comitê de Apoio à reeleição do Presidente Lula” em sua sede.
Alckmin e Edinho Silva em plenária sindical
A campanha de Flávio também menciona a participação de Geraldo Alckmin e Edinho Silva, coordenador-geral da campanha de Lula, em uma plenária de mobilização organizada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em 22 de setembro.
A representação cita ainda Raimundo Bonfim, porta-voz das chamadas “Brigadas de Agitação e Propaganda Lula Presidente”. Segundo a peça, ele é coordenador licenciado da Central de Movimentos Populares (CMP) e diretor de Participação Popular da Secretaria-Geral da Presidência.
Os advogados afirmam que orientações divulgadas pela campanha petista em 7 de outubro, com dias nacionais de mobilização previstos para 11 e 18 de outubro, teriam sido reproduzidas por entidades com textos semelhantes e em intervalos curtos. A ação aponta publicações contrárias a Flávio, incluindo slogans como “Flávio, inimigo do povo” e “Bolsonaros nunca mais”, além de montagens e imagens que, segundo a representação, foram produzidas com inteligência artificial.
O que Flávio pede ao TSE
Em caráter de urgência, a campanha solicita que os dirigentes sejam proibidos de utilizar sedes, funcionários, veículos, recursos financeiros, sites, perfis em redes sociais, jornais e cadastros de filiados das entidades em benefício eleitoral de Lula até 25 de outubro. O pedido ressalva a liberdade de manifestação individual dos integrantes como eleitores.
A representação também requer o fechamento, em até 24 horas, do comitê pró-Lula que funcionaria na sede do SINTECT-RJ; que a UNE oriente centros acadêmicos a não armazenar nem distribuir material eleitoral em instituições públicas; e que as entidades interrompam eventuais repasses de recursos a comitês e preservem registros bancários desde 16 de agosto.
A campanha pede multa de R$ 50 mil por ato ou publicação em caso de descumprimento das determinações. Os pedidos ainda dependem de análise da Justiça Eleitoral. As acusações apresentadas na ação não representam, por si só, uma conclusão judicial sobre a ocorrência de irregularidades.
