A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (29) que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.
Em manifestação publicada nas redes sociais pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a defesa alegou que Bolsonaro não teria condições de autorizar o material porque está submetido a restrições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitaram suas visitas e contatos.
“Inicialmente, cumpre consignar que o Presidente Bolsonaro não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão”, afirmou o advogado.
Segundo Paulo Cunha Bueno, a autorização também seria inviável porque Bolsonaro está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias, enquanto Flávio Bolsonaro está impedido de visitá-lo por 90 dias.
“Circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”, escreveu.
Apesar de afirmar que Bolsonaro não autorizou especificamente a produção do vídeo, a defesa disse que o ex-presidente não se opõe ao uso da imagem pelos familiares. Os advogados argumentaram que os filhos de Bolsonaro já utilizavam registros públicos do pai em atividades políticas antes das atuais restrições impostas pelo STF.
“Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas”, afirmou a defesa.
Na publicação, Bueno também criticou as limitações impostas e afirmou que o ex-presidente estaria sofrendo um “silenciamento político”.
Moraes pediu explicações sobre vídeo exibido pelo PL
A manifestação ocorre após Moraes determinar que a defesa explicasse a utilização da imagem e da voz de Bolsonaro em um vídeo gerado por IA exibido na convenção do PL, realizada no último sábado (25).
Na gravação, uma reprodução digital do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, declara que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” e pede apoio dos eleitores a Flávio.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está sujeito a medidas cautelares impostas pelo STF, entre elas a proibição de manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros.
Antes da convenção, Moraes apontou possível descumprimento das restrições após Flávio divulgar uma carta atribuída ao pai, na qual Bolsonaro o indicava como porta-voz e reafirmava apoio à sua candidatura.
Como consequência, o ministro determinou a suspensão das visitas do senador ao ex-presidente por 90 dias e restringiu visitas de caráter político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.
