A defesa do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protocolou nesta terça-feira (28) uma nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para incluir um fato superveniente na notícia-crime apresentada contra o presidente Lula (PT).
Segundo os advogados, o chefe do Executivo voltou a fazer declarações que, na avaliação da defesa, configuram ameaça e incitação à violência contra o parlamentar.
O documento foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques e solicita que a nova manifestação seja analisada em conjunto com a representação protocolada em 4 de junho. A defesa sustenta que Lula repetiu o mesmo padrão de discurso durante a convenção nacional do PDT, realizada no último dia 20, em Brasília.
Na ocasião, o presidente afirmou que “antigamente, traidor era enforcado, porque trair a pátria é uma coisa muito grave” e acrescentou que “hoje nós temos, não um, nós temos vários traidores que vão aos Estados Unidos pedir para impor punição ao Brasil”.
Para os advogados de Flávio, a fala faz referência ao senador e reproduz o mesmo contexto da declaração feita em Catalão (GO), que motivou a primeira notícia-crime.
Na petição, a defesa afirma que a repetição das declarações demonstra uma conduta reiterada.
“Trata-se de reiteração do exato modus operandi aqui noticiado, circunstância que reforça, a não mais poder, o dolo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como a potencialidade lesiva de suas manifestações”, argumentam os advogados.
Os advogados também sustentam que o alcance institucional das declarações aumenta sua gravidade.
“A palavra do Presidente da República não é a de um agente político comum. Cada manifestação pública do Chefe do Poder Executivo transcende o campo da opinião privada e irradia efeitos concretos sobre o comportamento de milhões de cidadãos”, afirma a petição.
O documento acrescenta que, “quando essa figura pública, mais de uma vez, associa um adversário político à figura de um (suposto) ‘traidor’ que deveria ser ‘enforcado’, o risco à integridade física e à própria vida do Noticiante deixa de ser abstrato para se tornar concreto e atual”.
A defesa também informa que o parlamentar reforçou seu esquema de segurança após os episódios. Segundo a petição, houve ampliação do efetivo policial responsável por sua proteção e adoção permanente de colete balístico.
Os advogados afirmam ainda que um levantamento da equipe de inteligência da Polícia do Senado identificou, entre junho e julho, mais de 2 mil conteúdos com ameaças explícitas, incitações à violência, referências codificadas e manifestações relacionadas a possíveis ataques contra o senador.
Para a defesa, esses registros reforçam a necessidade de investigação.
“A reiteração do mesmo discurso, sempre em contextos de mobilização eleitoral e às vésperas do pleito, evidencia que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não incorre em lapsos retóricos isolados, mas se vale, deliberada e sistematicamente, da incitação à violência política como instrumento de disputa eleitoral”, diz outro trecho da petição.
Ao final, os advogados pedem que o novo episódio seja incorporado à notícia-crime já existente, que os fatos sejam apurados em conjunto e que o STF determine a produção das provas necessárias para a investigação.
