A Casa Branca anunciou hoje (28) a renovação, por mais um ano, da emergência nacional relacionada ao Brasil. A medida mantém em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em julho de 2025, mas não cria uma nova emergência nem estabelece novas sanções ou tarifas contra o país.
Segundo o governo americano, a prorrogação atende à legislação dos Estados Unidos, que exige a renovação anual desse tipo de medida para evitar sua expiração automática.
Governo mantém justificativas da ordem original
No comunicado, intitulado Continuation of the National Emergency With Respect to Brazil, a Casa Branca afirma que permanecem as condições que motivaram a declaração original.
O documento sustenta que políticas, práticas e ações atribuídas ao governo brasileiro continuam representando uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Entre as justificativas apresentadas estão alegações de interferência na economia americana, restrições à liberdade de expressão de cidadãos e empresas dos EUA, supostas violações de direitos humanos e prejuízos aos interesses americanos na proteção de seus cidadãos e empresas.
Ordem cita Bolsonaro e decisões do STF
A nova renovação também menciona a suposta perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e apoiadores, afirmando que esse cenário contribui para o enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.
O documento ainda faz referência a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos na internet e à prisão de pessoas, afirmando que “a censura e a prisão de indivíduos que exercem a liberdade de expressão” continuam justificando a manutenção da emergência nacional.
Com a renovação, o aviso será publicado no Federal Register e encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos, conforme determina a legislação americana.
O que muda
Na prática, a decisão não altera imediatamente a relação entre Brasil e Estados Unidos.
A renovação apenas preserva a base jurídica criada pela ordem executiva de 2025, permitindo que o governo americano mantenha os poderes previstos naquele ato para adotar eventuais medidas futuras, caso considere necessário. A prorrogação, por si só, não restabelece tarifas nem impõe novas penalidades.
Histórico da medida
A emergência nacional foi decretada por Donald Trump em 30 de julho de 2025 com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Na ocasião, a ordem executiva serviu de fundamento para a imposição de uma tarifa adicional de 40% sobre parte das importações brasileiras. A medida, entretanto, foi derrubada pela Suprema Corte dos Estados Unidos em fevereiro de 2026.
Atualmente, permanecem em vigor tarifas adicionais de 25% sobre diversos produtos brasileiros, aplicadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, além de uma sobretaxa de 12,5% relacionada ao combate ao trabalho forçado.
