A ameaça de paralisação dos caminhoneiros voltou ao centro das discussões em Brasília por causa da Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, que precisa ser votada pelo Senado até quinta-feira (16) para não perder a validade. A mobilização teve início nesta segunda-feira (13), após caminhoneiros anunciarem protestos para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pautar a proposta.
O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, anunciou a paralisação de pontos de distribuição em Santos (SP) e orientou os profissionais a suspenderem as viagens até que haja definição sobre a votação.
“Terça-feira a gente tem uma sinalização de que vai colocar para votar, mas a orientação é que você, caminhoneiro, não saia para viajar a partir da 0h, para que a gente possa acompanhar até terça-feira e ver se, de fato, a MP vai entrar na pauta. Não vamos aceitar que ela caduque. Davi Alcolumbre, você foi avisado. Agora você segura, meu irmão.”
Nos bastidores, parlamentares e representantes da categoria atribuem ao presidente do Senado a demora para incluir a matéria na pauta do plenário. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho.
O que muda com a MP do Frete
Editada pelo governo federal em março, a medida provisória altera as regras para contratação do transporte rodoviário de cargas e reforça a fiscalização do cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
O texto exige o registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e estabelece mecanismos para comprovar o pagamento do piso mínimo do frete.
Durante a tramitação na Câmara, o relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), promoveu alterações no texto original. A principal mudança foi a retirada da multa fixa de até R$ 10 milhões prevista inicialmente pelo governo.
Pelo parecer aprovado, a penalidade passa a corresponder ao dobro da diferença entre o valor efetivamente pago e o piso mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Outra alteração elevou o limite para aplicação das punições administrativas. Empresas com mais de quatro autuações em seis meses poderão ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso entre cinco e 30 dias. No texto original, a suspensão ocorreria após três autuações em 12 meses.
As empresas que acumularem duas suspensões em um período de 24 meses poderão perder o registro por até dois anos. O histórico de infrações será zerado caso não haja novos descumprimentos durante 12 meses.
O relatório também incluiu a anistia para caminhoneiros autuados durante as manifestações realizadas após as eleições de 2022.
Zé Trovão reforça apelo ao Senado
Mesmo afastado das atividades presenciais por causa da recuperação de uma cirurgia para retirada de um tumor na garganta, o deputado Zé Trovão afirmou que continua mobilizado pela aprovação da proposta.
Segundo o parlamentar, a medida foi construída em diálogo com representantes da categoria, cooperativas, transportadores e governo.
“Minha vontade era estar agora em Brasília, acompanhando todos os trâmites de perto, mas preciso seguir a orientação médica. Mesmo à distância, continuo trabalhando e mobilizando nossa equipe para que essa matéria seja votada. Os caminhoneiros clamam por essa aprovação.”
O deputado também fez um apelo ao presidente do Senado para incluir a matéria na pauta.
“A matéria ainda não está na pauta da semana e faço um apelo ao presidente Davi Alcolumbre e a todos os senadores para que seja incluída, votada e aprovada. Não podemos permitir que uma proposta construída com tanto diálogo, já aprovada pela Câmara, perca a validade sem sequer ser apreciada pelo Senado. Os milhares de caminhoneiros merecem ser reconhecidos.”
Sobre as paralisações iniciadas nesta segunda-feira, Zé Trovão afirmou que a votação da medida pode evitar o avanço do movimento.
“É lamentável ver que os nossos caminhoneiros precisam voltar a fazer paralisações para reivindicar os seus direitos. Ainda há tempo de evitar que esse movimento cresça. A aprovação da MP representa mais segurança, mais justiça e mais dignidade para quem vive da estrada e movimenta a economia brasileira todos os dias.”
Governo acompanha mobilização
Integrantes do governo Lula acompanham o avanço das paralisações e tentam evitar que o movimento se amplie.
Segundo informações de bastidores, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada ainda na noite de domingo (12), após ser informada sobre a possibilidade de bloqueios. Os ministros José Guimarães, das Relações Institucionais, e Miriam Belchior, da Casa Civil, também foram comunicados.
Apesar da preocupação, integrantes do governo avaliam que ainda é possível construir um acordo para viabilizar a votação da MP antes do fim do prazo de validade.
Mobilização segue em Santos
Após o anúncio da paralisação, a Polícia Militar de São Paulo informou que acompanha uma manifestação pacífica na Rua Augusta Scaraboto, em Santos. Segundo a corporação, cerca de 70 pessoas participavam do ato e não havia bloqueios ou impactos no trânsito até o início da tarde desta segunda-feira.
Além da aprovação da MP, caminhoneiros defendem outras reivindicações, como isenção de pedágio para caminhões vazios e redução do ICMS sobre combustíveis. A regulamentação do piso mínimo do frete é uma demanda da categoria desde a greve nacional de 2018.
